Depois de quatro anos de tramitação, Plano
Nacional de educação é sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 26 de junho
de 2014, sem vetar nenhum termo no texto.
A
presidente Dilma Rousseff finalmente sancionou o Plano
Nacional de Educação, sem vetar nenhum
termo do texto. O decreto foi publicado no dia 26 de junho.
O fato ocorre após
a votação no Congresso de dois destaques polêmicos: a destinação do
investimento equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) essencialmente à Educação
pública e a utilização de recursos da União para
complementar o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Custo Aluno-Qualidade Inicial
(CAQi). Na última etapa de
votação na Câmara dos Deputados, os parlamentares rejeitaram o destaque que
defendia que esses recursos fossem aplicados apenas na Educação pública.
Com
isso, programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa
Universidade para Todos (ProUni) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec), todos do Ministério da Educação, entrarão nesse
cálculo. O Plano prevê ampliar o investimento público até alcançar, no mínimo,
10% do PIB em dez anos.
Os parlamentares também rejeitaram o segundo
destaque, que pretendia isentar o Governo Federal de complementar os recursos
de estados e municípios gastos com Educação, utilizando como parâmetro o
cálculo do Custo Aluno-Qualidade e o Custo Aluno-Qualidade Inicial. Esses
indicadores apontam o quanto deveria ser investido por aluno em cada etapa e
modalidade da Educação Básica.
Em
nota oficial, a presidente Dilma Rousseff afirmou que, com a sanção do PNE, o
Brasil finalmente tem um plano educacional à altura dos desafios educacionais
enfrentados pelo país. "A destinação dos recursos dos royalties do
petróleo e do Fundo Social do pré-sal para a educação abrem a perspectiva de
tornar realidade as metas do PNE", disse a presidente, referindo-se à lei
que garante 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo e 50% do Fundo
Social do Pré-Sal para a educação, aprovada em junho de 2013 pela Câmara.
Fonte: http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/educacao/depois-quatro-anos-tramitacao-plano-nacional-educacao-sancionado-787412.shtml
Fonte: http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/educacao/depois-quatro-anos-tramitacao-plano-nacional-educacao-sancionado-787412.shtml
AS
20 METAS DO PNE
Por meio de dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011 e do Anuário Brasileiro da Educação Básica
de 2013, elaborado pelo movimento Todos pela Educação, O GLOBO listou as 20
metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e seus principais desafios para a
próxima década.
A primeira análise, em itálico, do site O
GLOBO.
A segunda análise, que inicia com *, por
especialistas para o site Terra.
Meta 1
Universalizar, até
2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a
oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Em
2011, 81,7% das crianças de 4 e 5 anos estavam matriculadas na Pré-Escola.
Segundo dados do Pnad 2011, mais de um milhão de crianças nessa faixa etária
ainda estão fora da escola. Por outro lado, das que tinham de 0 a 3 anos,
apenas 22,95% frequentavam as escolas. A matrícula para esse grupo não é
obrigatória.
Meta 2
Universalizar o
ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.
O
Ensino Fundamental teve em 2011 a taxa líquida de matrícula de 92,4% das
crianças de 6 a 14 anos, fazendo com que muitos especialistas considerem que a
modalidade já está universalizada. No entanto, pelos dados do Pnad 2011, 539,7
mil crianças ainda não frequentam as salas de aula.
Meta 3
Universalizar, até
2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até
2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Cerca
de 80% dos jovens entre 15 e 17 anos frequentam as escolas, embora apenas 52,25
destes estejam no Ensino Médio - a distorção idade-série é o maior problema a
ser enfrentado nessa modalidade de ensino. Além disso, segundo o Pnad 2011, 1,6
milhão de jovens nessa faixa etária estão fora da escola.
Meta 4
Universalizar,
para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o
atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais,
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas
formas complementares.
Entre
2010 e 2011, houve um aumento de 15,3% na taxa de matrículas de crianças na
Educação Especial. No mesmo período, entretanto, caiu em 11,2% o número de
alunos em escolas especiais. Segundo o MEC, 78% dos alunos com algum tipo de
deficiência estão matriculados na rede pública de ensino.
Meta 5
Alfabetizar todas
as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.Apenas 44,5% dos alunos do 3º ano do
Ensino Fundamental apresenta proficiência adequada em leitura, de acordo com os
resultados da segunda edição da Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de
Alfabetização, a Prova ABC.
O
teste foi aplicado no final de 2012 a 54 mil alunos de 1,2 mil escolas públicas
e privadas de todo o país. A partir deste ano, o MEC substituirá a Prova ABC
pela Avaliação Nacional da Educação (ANA), um dos eixos do Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa (Pronaic).
Meta 6
Por meio de dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011 e do Anuário Brasileiro da Educação Básica
de 2013, elaborado pelo movimento Todos pela Educação, O GLOBO listou as 20
metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e seus principais desafios para a
próxima década.
A primeira análise, em itálico, do site O
GLOBO.
A segunda análise, que inicia com *, por
especialistas para o site Terra.
Meta 1
Universalizar, até
2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a
oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Em
2011, 81,7% das crianças de 4 e 5 anos estavam matriculadas na Pré-Escola.
Segundo dados do Pnad 2011, mais de um milhão de crianças nessa faixa etária
ainda estão fora da escola. Por outro lado, das que tinham de 0 a 3 anos,
apenas 22,95% frequentavam as escolas. A matrícula para esse grupo não é
obrigatória.
*A
educação infantil é obrigatória a partir dos 4 anos. Dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2011, apontam que o percentual
de crianças de até 3 anos matriculadas em creches e de crianças de 4 e 5 anos
que frequentam a pré-escola aumenta a cada ano. Hoje, 81,7% das crianças entre
4 e 5 anos frequentam a escola. No entanto, 1 milhão de crianças nessa faixa
etária não estão matriculadas, e a oferta de educação infantil em creches ainda
está distante do proposto no PNE: apenas 22,95% das crianças de até 3 anos vão
à creche regularmente. Para a diretora executiva do movimento Todos Pela
Educação, Priscila Cruz, a meta é ambiciosa. "É possível atingi-la, mas
estamos atrasados. Três anos para concluir uma política de inclusão é
pouco", analisa. A estratégia para atingir a meta precisa ser projetada
município a município, pois a diversidade de um local para outro impede que uma
política nacional seja adotada. "Se no sul do País é necessário mudar a
cultura, já que tradicionalmente a primeira educação formal é dada em casa, em
outros lugares faltam vagas e escolas", aponta Priscila, ressaltando que a
pré-escola é o primeiro grande passo para uma futura educação de qualidade.
Meta 2
Universalizar o
ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.
O
Ensino Fundamental teve em 2011 a taxa líquida de matrícula de 92,4% das
crianças de 6 a 14 anos, fazendo com que muitos especialistas considerem que a
modalidade já está universalizada. No entanto, pelos dados do Pnad 2011, 539,7
mil crianças ainda não frequentam as salas de aula.
*A
ampliação do ensino fundamental para nove anos está cada vez mais próxima de se
concretizar. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 92,4% da população entre
seis e 14 anos está matriculada nesta etapa. No Brasil, 69,9% dos jovens
concluem a trajetória escolar na idade recomendada. O percentual de jovens de
16 anos que concluem o ensino fundamental tem aumentado no Brasil em ritmo
lento: cerca de dois pontos percentuais ao ano.
"É
muito difícil de se consertar um adolescente, é preciso começar a se pensar em
educação na pré-escola. Essa meta depende de outras para ser atingida",
acredita a diretora executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz.
Ela explica que, se a criança já entrou atrasada na escola e não foi
alfabetizada, dificilmente concluirá o ensino fundamental. A evasão e a
repetência nesta etapa de ensino estão diretamente relacionadas à falta de
aprendizagem. "A criança que aprende não reprova. Para isso, é preciso
reforço para quem está com dificuldade", aponta Priscila.
Meta 3
Universalizar, até
2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até
2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Cerca
de 80% dos jovens entre 15 e 17 anos frequentam as escolas, embora apenas 52,25
destes estejam no Ensino Médio - a distorção idade-série é o maior problema a
ser enfrentado nessa modalidade de ensino. Além disso, segundo o Pnad 2011, 1,6
milhão de jovens nessa faixa etária estão fora da escola.
*Embora
cerca de 80% dos jovens de 15 a 17 anos estejam matriculados na escola, apenas
52,25% estão no ensino médio - e 1,6 milhão de jovens de 15 a 16 anos estão
fora da escola. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), de 2011, dos jovens que não estão no ensino médio, 15,1%
não estudam e 25,5% ainda permanecem no ensino fundamental. Para a diretora
executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o currículo
equivocado, que não abre perspectivas profissionais nem prepara para o
vestibular, é o principal desestimulador. "O currículo do ensino médio tem
que ser mais flexível, para que o aluno possa escolher seu itinerário, de
acordo com o que quer fazer no futuro", indica Priscila. Além da mudança
curricular, a formação de professores precisaria se adequar a esse modelo.
"É muito difícil de se atingir essa meta, mas temos que ter otimismo e
batalhar por ela", incentiva.
Meta 4
Universalizar,
para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o
atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais,
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas
formas complementares.
Entre
2010 e 2011, houve um aumento de 15,3% na taxa de matrículas de crianças na
Educação Especial. No mesmo período, entretanto, caiu em 11,2% o número de
alunos em escolas especiais. Segundo o MEC, 78% dos alunos com algum tipo de
deficiência estão matriculados na rede pública de ensino.
*A Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação oferecida
aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ocorrer
“preferencialmente na rede regular de ensino”. Também determina que haverá,
quando necessário, serviços de apoio especializado para esses alunos, na escola
regular, e que o atendimento será feito em classes, escolas ou serviços
especializados quando não for possível a integração nas classes comuns. O
número de alunos com deficiência nessas classes entre 2010 e 2011, segundo o
Ministério da Educação (MEC), cresceu 15,3%. Em contrapartida, as escolas
exclusivamente especializadas enfrentaram uma queda de 11,2% no número de
alunos.De acordo com a gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e
responsável pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco,
a meta do PNE, conhecida como "meta da inclusão", é complexa porque
reúne diferentes necessidades especiais em uma só, mas se justifica porque a
exclusão é muito grande. "Todo mundo tem direito a aprender, mas hoje
grande parte das crianças que estão fora da escola têm necessidades
educacionais especiais, e por isso não estão matriculadas", explica Alejandra.
Meta 5
Alfabetizar todas
as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.Apenas 44,5% dos alunos do 3º ano do
Ensino Fundamental apresenta proficiência adequada em leitura, de acordo com os
resultados da segunda edição da Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de
Alfabetização, a Prova ABC.
O
teste foi aplicado no final de 2012 a 54 mil alunos de 1,2 mil escolas públicas
e privadas de todo o país. A partir deste ano, o MEC substituirá a Prova ABC
pela Avaliação Nacional da Educação (ANA), um dos eixos do Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa (Pronaic).
*De acordo
com os resultados da Prova ABC de 2011, 53,3% das crianças até 8 anos atingiram
o conhecimento esperado em escrita, 56,1% em leitura e 42,8% em matemática. A
meta de alfabetizar plenamente as crianças até essa idade está se consolidando
no Brasil por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).
Até 2012, o único instrumento capaz de acompanhar o cenário nacional relativo à
alfabetização das crianças foi a Prova ABC. A partir deste ano, o Ministério da
Educação (MEC) deverá dispor de um instrumento próprio de avaliação dos
resultados do Pnaic.A gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e
responsável pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco,
ressalta que essa meta é uma pré-condição para todas as outras metas do PNE
serem atingidas. "Se já começamos com desigualdade, toda a sequência da
educação fica prejudicada", analisa Alejandra. Para a meta ser atingida, a
economista afirma que é necessário um mecanismo de avaliação do Pnaic, que
permita a evolução do programa.
Meta 6
Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) aluno(as) da educação básica.
Pelos dados do MEC, as matrículas na Educação de Tempo Integral representam 5,8% do total de alunos no Ensino Fundamental. Os esportes respondem por 65% da frequência na grade curricular das escolas de tempo integral.
*Segundo
o Ministério da Educação (MEC), as matrículas na educação em tempo integral
representam 5,8% do total de alunos no ensino fundamental. A oferta de vagas em
período integral avança no País - entre 2010 e 2011, o número de vagas cresceu
32,3% entre a rede pública e a rede privada. Contudo, como explica a gerente
técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo Observatório do
Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco, a meta prevista no PNE não
define o conceito de educação integral - que é mais do que tempo na escola, e
sim um projeto pedagógico pensado para essa modalidade. "A palavra ‘tempo’
nesta meta nos deixa em alerta. A questão principal não é o tempo, mas sim o
que oferecer nesse período além da jornada escolar, e de que forma essa
extensão contribui para o currículo", analisa Alejandra.
Meta 7
Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem. O fluxo escolar é medido pelos
índices de aprovação, reprovação e abandono em um ano letivo.
A reprovação é um dos principais problemas
na Educação Básica, com taxas girando em torno de 10% no Ensino Fundamental e
13% no Ensino Médio. O abandono ficou em 2,8% no primeiro, e 9,5% no segundo.
Já a taxa de distorção idade-série, que mede a quantidade de alunos
matriculados em séries inferiores ao adequado para suas idades, caiu tanto no
Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio. No primeiro, ela passou de 23,6%
para 22,9%. No segundo, caiu de 34,5% para 32,8%.
*O
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um indicador da qualidade
da Educação desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC). Seus valores variam
de 0 a 10. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante nas
avaliações realizadas pelo País e nas taxas de aprovação. No Brasil, entre 2005
e 2011, o Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental passou de 3,8 para 5,0.
No caso dos anos finais, o crescimento foi de 3,5 para 4,1. Já o ensino médio
apresenta uma melhora discreta, de 3,4 para 3,7. As estatísticas do MEC apontam
uma taxa de reprovação média de quase 10% no ensino fundamental e de 13% no
ensino médio. Para a gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e
responsável pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco,
medir a qualidade da educação brasileira é um desafio ainda em aberto. "O
Ideb é apenas um indicador que se restringe à língua portuguesa e à matemática.
Não mede a equidade e a qualidade da educação", observa. A economista
ressalta o papel do coordenador pedagógico da escola como avaliador e
orientador dos professores para fazer um diagnóstico do aprendizado dos alunos.
"Algumas escolas hoje sequer têm coordenador pedagógico. Essa figura é
essencial para apoiar os professores a avaliar se seus alunos estão
aprendendo", afirma.
Meta 8
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo
a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região
de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a
escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da
desigualdade educacional.
Em 2011, a escolaridade da população
de cor branca de 25 anos ou mais alcançou a média de 8,3 anos, enquanto que a
população de cor negra da mesma faixa etária ficou com apenas 6,4 anos. No
entanto, há desigualdade inclusive numa mesma faixa de escolaridade: entre os
que estudaram 10 anos ou mais, os brancos têm um rendimento médio de R$ 798,
enquanto os negros acumulam somente R$ 586,10.
*A
escolaridade média da população de 25 anos ou mais no Brasil, segundo dados do
IBGE, é de 7,3 anos no total - 8,3 anos entre os brancos e 6,4 anos entre os
negros. A região Nordeste é a de menor escolaridade no País - com média de 6
anos de estudo. A gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e
responsável pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco,
explica que a escolaridade média da população pode balizar, inclusive, o
desenvolvimento econômico do País. Para ser atingida, essa meta também depende
dos resultados das metas anteriores, e a parte mais difícil é igualar a
escolaridade média entre negros e não negros. "Conquista-se equidade com
programas específicos para negros, retirando as barreiras de acesso ao ensino e
implementando programas de complementação de renda", aponta Alejandra.
Meta 9
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais
para 93,5% até 2015 e erradicar, até o final da vigência do PNE, o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Em 2011, cerca de 8,4% dos
brasileiros com 15 anos ou mais não sabiam ler e escrever.
*Dados
de 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a
taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais é de 8,6% - e entre 1995
e 2011 caiu 7%. No Brasil, o IBGE considera como analfabetos funcionais os que
têm menos de quatro anos de estudos completos. Segundo esse critério, 20,4% da
população com 15 ou mais anos de idade é analfabeta funcional. No entanto, a
gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo
Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco, considera a
medida do IBGE ineficaz, visto que é possível passar quatro anos na escola sem
aprender. "A estatística oficial é falha. Precisamos de uma medida
nacional mais precisa de analfabetismo funcional", afirma Alejandra.
Meta 10
Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e
adultos (EJA) na forma integrada à educação profissional nos anos finais do
ensino fundamental e no ensino médio.
O setor enfrenta uma queda contínua
de matrículas. De 2007 a 2011, o país perdeu 18.893 das 166.254 turmas de EJA,
ou seja, uma queda de 18,9%.
*Os
dados do Ministério da Educação (MEC) referentes à Educação de Jovens e Adultos
(EJA) no Brasil mostram queda contínua no número de matrículas e de turmas
nessa modalidade de ensino. Em 2007, o País tinha 166.254 turmas de EJA. Em
2011, eram 147.361, o que representa uma queda de 18,9%. A opção de EJA
integrada à educação profissional ainda registra números pouco expressivos - em
2011, foram realizadas 2.681.776 matrículas no ensino fundamental e 1.364.393
no ensino médio. "Precisamos colocar um tapete vermelho para essas pessoas
que vão procurar educação na idade adulta. Por isso, as EJAs não podem ser uma
versão enxuta no período noturno do ensino regular", critica a gerente
técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo Observatório do
Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco. Para ela, a educação de jovens e
adultos está sendo extinta porque não existe um currículo e um atendimento
especial a esses alunos. "A educação precisa fazer sentido para as
pessoas, para isso precisa se adaptar à faixa etária", afirma Alejandra.
Meta 11
Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível
médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no setor
público.
Diferentemente do EJA, o ensino
técnico está em tendência de expansão no país. Entre 2005 e 2011, subiu de 8,2%
para 14,9% o número de cursos técnicos sobre o total verificado no ensino médio
regular, totalizando 1,2 milhão de alunos.
*Os
números do Censo Escolar do Inep confirmam a tendência de crescimento da
participação dos cursos técnicos no total de matrículas do ensino médio. Entre
2005 e 2011, a fatia das matrículas em cursos técnicos sobre o total verificado
no ensino médio regular passou de 8,2% para 14,9%, alcançando 1,2 milhão de
alunos. Para o especialista em avaliação e política educacional da Faculdade de
Educação da USP, Ocimar Munhoz Alavarse, a meta é ambiciosa, pois triplicar as
matrículas da educação profissional pressupõe uma articulação grande do governo
federal com os governos estaduais, que são os responsáveis pela maioria das
matrículas deste nível de ensino.Um ponto questionável da meta é o grau de
incerteza sobre quem vai ficar responsável pela oferta das matrículas.
“Gratuidade não significa oferta pública. Pressupõe que haverá subsídios para
essas vagas”, aponta Alavarse. Ele cita como provável alternativa, a compra de
vagas no Sistema S - rede que conta com 11 instituições, entre elas Senai,
Sesi, Senac. Entretanto, para o professor, o grande empecilho para alcançar o
objetivo é o movimento da economia brasileira, que incentiva novas matrículas.
“A educação técnica não tem o apelo e prestígio como a de nível superior. A
procura é fortemente condicionada pela pressão do mercado”, explica.
Meta 12
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e
a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade
da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento
público.
De 1995 a 2011, a taxa líquida de
matrículas no ensino superior da população entre 18 e 24 anos passou de 5,9%
para 14,9%.
*O
número de jovens que conseguem chegar à educação superior no Brasil vem
crescendo ano a ano, o que se reflete na melhora da taxa líquida, que, em quase
20 anos, passou de 5,9% em 1995 para 14,9% em 2011, de acordo com dados do
Inep. Mas para atingir a meta do governo, segundo o especialista em avaliação e
política educacional da Faculdade de Educação da USP, Ocimar Munhoz Alavarse, é
preciso melhorar o rendimento dos alunos do ensino médio. “O ensino médio
brasileiro só está atendendo metade da população de 15 a 17 anos. O restante já
chega no ensino médio com mais de 17 anos”, explica.Além disso, o índice de
reprovação é alto, o que faz com que os jovens optem por trabalhar e acabem
cursando o ensino superior mais tarde, geralmente, em universidades privadas.
Para Alavarse, por conta desta dificuldade, a meta não é fácil. Ele destaca
que, ao contrário das matrículas de educação profissional técnica, o governo
federal tem condições de interferir nas vagas do ensino superior. “Mas,
curiosamente, nesta meta não há menção de oferta pública, nem gratuidade”,
aponta o professor.
Meta 13
Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da
atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%,
no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.
Em 2011, havia no Brasil 39.220
mestres e 11.314 doutores titulados, segundo dados do GeoCapes.
*De
acordo com o GeoCapes, o número de estudantes titulados na pós-graduação entre
2010 e 2011 aumentou 10%. Na avaliação do professor Ocimar Munhoz Alavarse, da
Faculdade de Educação da USP, a meta 13 associa duas metas que não deveriam
estar juntas. Uma é aumentar a proporção de mestres e doutores do corpo docente
efetivo, outra - bem diferente - é elevar a qualidade da educação superior. “A
presença de doutores e mestres tem maior impacto na perspectiva de pesquisa,
reforçando a capacidade da universidade”, afirma Alavarse. Entretanto, de
acordo com ele, a qualidade da educação superior tem a ver mais com as
instalações, condições de apoio aos alunos e relações com o mercado de trabalho
do que com a formação de mestres e doutores. Feita a diferenciação, ele explica
que a meta é viável se houver investimento em instalações para melhorar a
qualidade do ensino superior e políticas educacionais agressivas do governo
para aumentar a proporção de mestres e doutores. “Quem paga esta conta? As
universidades privadas oferecem condições para titulação de professores? Esta
meta conjuga a oferta de bolsas. É necessário apoiar as faculdades que recebem
estes alunos e pressionar para que contratem estes profissionais também”, opina
o especialista.
Meta 14
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação
stricto sensu (mestrado e doutorado), de modo a atingir a titulação anual de 60
mil mestres e 25 mil doutores.
Pelos dados do GeoCapes, cresceu em
10% o número de estudantes titulados na pós-graduação entre 2010 e 2011.
*De
acordo com o GeoCapes, em 2011, foram 39,2 mil mestres titulados e 12,2 mil
doutores titulados. Para o professor Ocimar Munhoz Alavarse, da Faculdade de
Educação da USP, a meta 14 está associada à meta 13, pois, em parte, garante a
formação almejada na meta anterior. “Por outro lado, na pós-graduação, são
formados pesquisadores. Tem que criar perspectiva de carreiras para estas
pessoas”. Alavarse analisa que a meta é "perfeitamente exequível" se
o governo oferecer bolsas de estudos, o que tem um aumento direto de custo.
“Para um jovem que recém saiu da graduação é um quadro. Para alguém que já está
trabalhando, é necessário oferecer melhores condições”, comenta. Segundo o
professor, o governo já tem esta demanda e, em alguns casos, oferece
diretamente as bolsas para universidades públicas. “Tem que buscar mais
articulações com as privadas. Tem que ter política de bolsas, se não, quem vai
pagar o curso?”, questiona.
Meta 15
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o
Distrito Federal e os municípios, no prazo de vigência deste PNE, a política
nacional de formação e valorização dos profissionais de educação, assegurando
que todos os professores da educação básica possuam formação específica de
nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que
atuam.
Cerca de 25% dos mais de dois milhões
de docentes na educação básica ainda possuem, no máximo, o ensino médio ou
magistério.
*Apesar
de já preconizado na Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, o objetivo de que
todos os educadores de educação básica tenham formação em nível superior ainda
não é realidade no Brasil, mas é considerado um passo fundamental para melhorar
a educação. De acordo com o Inep, cerca de 25% dos professores brasileiros
nessas etapas da escolaridade ainda possuem, no máximo, o ensino médio ou
magistério. Ao contrário das outras metas, a meta 15 explicita o regime de
colaboração na formação de todos os professores da edcação básica.Para o
especialista em avaliação e política educacional da Faculdade de Educação da
USP, Ocimar Munhoz Alavarse, é necessário, antes de tudo, garantir que ninguém
mais seja contratado sem nível superior. “Acaba-se tendo pessoas sem formação
adequada dando aulas. Mas aí volta a equação: como serão criadas as condições
para isto?”, aponta. Ele destaca que nesta meta aparece a questão da
gratuidade, que eleva os custos para o governo. Outro fato que pode ser um
problema é a operação: “Quem oferece educação básica, fundamentalmente, são os
municípios, que são muitos. É necessário um mapeamento preciso deste quadro,
para que se possa identificar onde está sendo mais demandado”, afirma.
Meta 16
Formar em nível de pós-graduação 50% dos professores da educação
básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos formação
continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e
contextualizações dos sistemas de ensino.
Na educação básica, cerca de 75% dos
professores têm, no mínimo, ensino superior completo.
*Especialista
em avaliação e política educacional da Faculdade de Educação da USP, Ocimar
Munhoz Alavarse questiona esta meta. “Não pela importância da pós-graduação,
mas por que é ambiciosa”, opina. Para ele, há um perigo nesta meta ao abrir a
possibilidade da pós-graduação ser lato sensu.
“Precisaria ser melhor qualificado. Embora exista uma norma para estes cursos, lato sensu pode ser qualquer coisa”, afirma. Outro
problema na meta, de acordo com o professor, é como garantir que os
profissionais tenham acesso à educação continuada: “Cerca de 55% destes
professores de educação básica são das redes municipais. Como será controlado
isso? É difícil de ser operacionalizada”, argumenta.
Meta 17
Valorizar o magistério das redes públicas da educação básica, a
fim de aproximar o rendimento médio do(as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o sexto ano de vigência deste PNE.
Dos mais de 2 milhões de professores
na educação básica no Brasil, cerca de 18% dão aula em duas unidades escolares,
e 78% lecionam em apenas um estabelecimento.
*A Lei
do Piso (Lei 11.738/08) representou um avanço importante, mas ainda não está
consolidada, com questionamentos na Justiça e o descumprimento em diversas
unidades da federação e municípios. Para solucionar isto, a meta 17 do Plano
Nacional de Educação tem o objetivo de equiparar o rendimento médio dos
professores aos demais profissionais com escolaridade equivalente. O professor
da Faculdade de Educação da USP Ocimar Munhoz Alavarse julga a meta vaga. “Eu
substituiria pela Lei do Piso com uma política de progressão de salários”,
opina. A vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em
Educação (ANPEd), Leda Scheibe acredita que a valorização destes profissionais
é fundamental e reflete diretamente na qualidade da educação básica brasileira.
“Acho equivocado quando dizem que melhorar o salário não vai melhorar a
educação. Tem a questão da atratividade da carreira, isso se vincula fortemente
ao salário”, argumenta. Assim como o professor da USP, ela defende o piso
nacional com plano de carreira. “Tudo está ligado às questões de financiamento.
A suplementação de verbas federais vai ser muito necessária para atingir esta
meta”, completa.
Meta 18
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de
carreira para os(as) profissionais da educação básica pública de todos os
sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação
básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional,
definido em lei federal, nos termos do art. 206, VIII, da Constituição Federal.
Em vigor desde 2008, a Lei do Piso
para o magistério ainda não é cumprida sete estados do país, segundo a
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Outras 14 unidades
da federação não obedecem integralmente a norma, que estabeleceu em 2012 um
salário de R$ 1.451 como piso nacional.
*Especialista
em avaliação e política educacional da Faculdade de Educação da USP, Ocimar
Munhoz Alavarse compara a meta 18 com a 17. “A 17 concentra o problema, a
necessidade do piso e da progressão salarial, já a meta 18 vai ganhando maior
precisão”, afirma. As metas são complementares. Segundo Alavarse, o problema
passa a ser a definição de qual será o piso nacional e como contornar essas
limitações entre os governos. “O que acontece hoje é que os governos estaduais
e municipais alegam que não tem com pagar. O governo federal deve garantir que
seja pago”, alega.
Meta 19
Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da
gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e
desempenho e à consulta pública e à comunidade escolar, no âmbito das escolas
públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Cerca de 48% dos municípios do Brasil
não possuem uma secretaria exclusiva para a Educação.
*No
Brasil, embora haja um claro avanço institucional, com o crescimento dos
conselhos municipais de educação, entre outras instâncias participativas, ainda
há pouca eficácia na atuação dessas estruturas. O professor da Faculdade de
Educação da USP Ocimar Munhoz Alavarse aponta que há dois conceitos misturados
nesta meta: a ideia da gestão democrática e forma de acesso às funções de
direção das escolas. Sobre o primeiro, ele comenta que é curioso valer só para
a rede pública o objetivo de descentralizar as decisões de uma escola. “Deveria
abranger as escolas privadas também”, sugere. Sobre a segunda, explica que a
ideia sinaliza para algum tipo de eleição, já que a forma de acesso às funções
de direção deve conjugar mérito e desempenho. “Eu, pessoalmente, defendo o
concurso público para todos os funcionários públicos. Defendo a existência de
estâncias colegiadas - é uma maneira de atenuar o poder exagerado de professores
ou diretores”, justifica.
Meta 20
Ampliar o investimento governamental em educação pública de
forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do
país no quinto ano de vigência deste PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% do
PIB ao final do decênio.
Em 2011, apenas 5,3% do PIB foi
destinado ao setor. O projeto de lei, que destina 75% dos royalties do petróleo
para a Educação e 25% para a Saúde, deve ser votado nesta semana no Senado. Em
diversos momentos, o MEC afirmou que sem a aprovação do texto, a meta de 10% do
PIB para a área não poderá ser cumprida.
*Especialista
em avaliação e política educacional da Faculdade de Educação da USP, Ocimar
Munhoz Alavarse não defende esta meta, a não ser como referência, pois é
provável que seja necessário mais que 10% do PIB em investimentos públicos na
educação. “Casar essa demanda com o PIB pode ser uma cilada. E se o PIB cair?”,
questiona. Para Alavarse, o melhor caminho seria a implementação do chamado
Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) - que define o gasto real mínimo para
manter um aluno matriculado no ensino público a partir dos insumos
indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem. “Para avançar, teremos que
ver quanto custa uma educação de qualidade em reais, não em percentual”,
argumenta.Vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em
Educação (ANPEd), Leda Scheibe reitera a adoção do CAQi como melhor
alternativa. “Seria um avanço muito grande se esse investimento na educação
pública fosse vinculado ao CAQi. É muito importante a aprovação e definição
desta aplicação”, assegura. Apesar disso, Leda acredita que a recente decisão
de destinar 75% dos royalties do petróleo para educação “parece ser um
incremento para que se consiga atingir as outras metas”. O texto aprovado pela
Câmara dos Deputados em 2012 exigia a implementação do CAQi após dois anos de
vigência do PNE. De acordo com o texto atual, são dois anos de prazo para
definir as diretrizes do CAQi, mas não há definição sobre a sua implementação.
O novo documento garante a complementação federal de recursos financeiros aos
Estados, ao Distrito Federal e aos municípios quando não conseguirem atingir o
valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno Qualidade (CAQ).
Fonte:
http://infográficos.oglobo.globo.com
e http://noticias.terra.com.br/educacao/20-metas-pne/