sábado, 26 de janeiro de 2013

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE DEVE MONITORAR IMPLEMENTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL

 



IPAM e IDPV propõem à ministra de meio ambiente criação no CONAMA de grupo assessor para monitoramento do novo código florestal em todo país.

Em quatro meses, no dia 25 de maio de 2013, o novo código florestal (Lei Federal 12651/12) fará um ano de vigência. E nesta data vence também o primeiro prazo para que os Estados aprovem seus Planos de Regularização Ambiental (PRA). Esses planos abrem a oportunidade para que os proprietários rurais irregulares em relação às Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais de seus imóveis se regularizem e recuperem o mínimo de vegetação que a lei determinou e consolidem as ocupações ocorridas até julho de2008.

É importante lembrar que a consolidação das atividades agropecuárias ocorridas em áreas de preservação permanente e em reservas legais foi a principal bandeira das lideranças ruralistas que motivaram a mudança na lei.

O governo federal aprovou por decreto (7.830/12) um regulamento geral para o Cadastro Ambiental Rural e os PRA’s e agora caberá aos estados regulamentarem de forma detalhada a aplicação da Lei em seu território. Esse é um momento fundamental que precisa ser bem acompanhado por toda sociedade por meio de instâncias democráticas e participativas que permitem analisar o conjunto da implementação da Lei em todo país.

O CONAMA é o colegiado superior do Sistema Nacional de Meio ambiente (SISNAMA) e, portanto, a principal instância participativa de controle social, debates e formulação da agenda da política ambiental do País. Por isso é que o IPAM, por intermédio do Instituto O Direito por um Planeta Verde (IDPV) apresentou, no final do ano passado, a proposta de criação de um Grupo Assessor no CONAMA, para que esse acompanhamento aconteça de forma aberta, democrática, com a participação de todos os representantes das diferentes organizações da sociedade interessadas e com responsabilidades na implementação da Lei.

O Ministério de Meio Ambiente, por intermédio de seu Secretário Executivo Dr. Francisco Gaetane, assumiu ao final da última plenária do CONAMA em 2012 o compromisso de examinar e responder à demanda apresentada, em tempo de instalar o Grupo Assessor já na próxima reunião Plenária do CONAMA prevista para março deste ano.

O IPAM e o Instituto O Direito por um Planeta Verde aguardam a resposta da Ministra de Meio Ambiente, na certeza de que é de interesse institucional da sua pasta fortalecer os espaços públicos de participação da sociedade brasileira na formulação de politicas pela sustentabilidade, notadamente o CONAMA. Assim como entendemos que cabe ao referido Ministério defender a constituição de um espaço real de participação para verificar a efetiva implementação da nova lei florestal que, apesar de todos os problemas já anunciados ao longo de todo debate no Congresso Nacional, constitui agora um dos grandes desafios socioambientais do Brasil.

Abaixo segue a íntegra da proposta apresentada formalmente ao Secretário Executivo do MMA no dia 14 de dezembro de 2012 após os debates havidos em duas reuniões ocorridas em novembro passado (no CIPAM – Comitê Integrador de Políticas Ambientais e na derradeira Plenária Ordinária do CONAMA de 2012).

Proposta do IPAM/IDPV de Criação de Grupo Assessor do Plenário do CONAMA para apoio à implementação do Código Florestal.

O código florestal foi alterado em atendimento ao apelo dos produtores rurais que demandam regularização ambiental em todo País e agora é lei. Está em vigor desde maio de 2012. Inclusive já conta com a primeira regulamentação para os PRA’s (Programas de Regularização Ambiental) e CAR’s (Cadastros Ambientais Rurais) promovido por Decreto da Presidente da república Decreto 7830/12.

Enorme é o desafio que nos foi colocado enquanto agentes integrantes do SISNAMA e sociedade brasileira em geral. É fundamental que todo sistema opere com apoio e acompanhamento da sociedade para que as condições objetivas para implementação da nova lei sejam dadas e que os programas de regularização ambiental sejam efetivados satisfatoriamente.

Diante desse desafio é fundamental que os governos e a sociedade atuem para a implementação do código florestal ocorra de forma integrada, harmônica e participativa os respectivos Programas Estaduais de Regularização Ambiental, que regulamentarão o código florestal nos estados. O engajamento da sociedade nesse processo será também determinante para o seu bom andamento e para evitar novos retrocessos.

Temos noticias de que alguns estados já estão em fase final de formulação dos seus programas e devem começar a debatê-lo abertamente com a sociedade local. É recomendável que o façam de forma participativa e transparente com todos os setores interessados da sociedade.

Tais programas (PRA) certamente terão um papel fundamental no âmbito tanto do controle aos desmatamentos e na regularização ambiental de propriedades rurais, mas também no dimensionamento e viabilização da recuperação de bacias hidrográficas críticas, restauração de processos ecológicos essenciais, corredores ecológicos, e sequestro de carbono via restauro florestal.

Os PRA terão total relação com as políticas agrícola, de biodiversidade, de ordenamento territorial e a meta assumida pelo governo Brasileiro de desmatamento liquido zero e de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal.

É fundamental que essa ação nacional seja assumida pelo Governo Federal e pelo SISNAMA de forma estratégica e em cooperação direta com os estados e a sociedade civil organizada, principalmente com controle social, a cooperação e transparência. Os PRA’s serão os programas que devem eliminar dúvidas e ambiguidades ainda existentes na Lei. Serão os espaços e programas de maior importância na articulação e integração prática e concreta entre o governo federal e os Estados e Municípios no âmbito da Política Nacional de Mudanças Climáticas, no que tange à prevenção, mitigação e às compensações de emissões de gases de efeito estufa por uso do solo, desmatamento e agropecuária.

É importante nesse sentido que as regulamentações sejam desenvolvidas e implementadas e que haja um espaço público de caráter nacional no âmbito do SISNAMA para cooperação, harmonização e troca de experiências a respeito, com vistas a garantir apoio inclusive orçamentário, político e social a essa agenda.

Por isso:

Ø  Sendo o CONAMA o Conselho de políticas públicas criado por lei para normatizar, formular e monitorar em nível nacional, as propostas de políticas, ações, padrões e recomendações relacionados à Política Nacional de Meio Ambiente;

Ø  Considerando que este colegiado é formado pelos principais atores diretamente interessados na boa implementação da nova lei em caráter nacional, inclusive os estados e municípios, além do setor privado e acadêmico;

Ø  Considerando os princípios da participação, controle social, da transparência e da cooperação;

Propomos ao Plenário do CONAMA, por intermédio de sua Presidente, na condição de membro deste nobre Conselho Nacional de Meio Ambiente a criação de um Grupo Assessor do Plenário do Conama, nos termos dos artigos 55 a 59 do Regimento Interno do CONAMA com o objetivo de produzir parecer e relatório com análise e recomendações sobre a regulamentação e implementação dos Programas de Regularização Ambiental pelos estados previstos no artigo 59 da Lei Federal 12.651/12.

O Grupo Assessor, nos termos do artigo 59 do regimento interno do CONAMA, “poderá se valer de seminários, painéis de especialistas ou consultas a técnicos especializados para esclarecimento de questões específicas”.

A composição do Grupo deve ser debatida e decidida pelo Plenário do CONAMA. Entretanto, a título de contribuição, sugerimos a seguinte composição:

a)      2 organizações ambientalistas;

b)      1 Representante da SBPC;

c)      1 Confederação nacional de Agricultura;

d)      1 Confederação nacional das Indústrias;

e)      1 Confederação nacional dos Trabalhadores na Agricultura;

f)        1 Abema;

g)      1 Anama;

h)      1 Ministério de Meio Ambiente;

i)        1 Ministério da Agricultura;

j)        1 Ministério de Desenvolvimento Agrário;

O prazo para apresentação de relatório e parecer final do Grupo Assessor pode ser de um ano a partir da primeira reunião oficial do grupo, prorrogável por decisão do Plenário. A presidência do GA pode na nossa opinião ser assumida pelo Ministério de Meio Ambiente e a relatoria pode ser designada mediante indicação do Plenário.

Tendo em vista que o primeiro prazo para entrada em vigor dos Programas de Regularização Ambiental dos estados, previsto na Lei Federal 12.651/12, vence em 26 de maio de 2013, solicitamos que esta proposta seja submetida a exame e aprovação do Plenário do CONAMA em Reunião Extraordinária a ser convocada para o inicio de 2013, até fevereiro. Caso não seja possível uma reunião extraordinária especial para discutir essa proposta solicitamos que ela seja incluída sem falta na pauta da primeira plenária de 2013.

Certos de que essa proposta fortalecerá o CONAMA e consequentemente o SISNAMA e oferecerá subsídios para a boa implementação da nova Lei colocamo-nos a disposição do Ministério de Meio Ambiente para os esclarecimentos julgados necessários, em tempo, no momento julgado oportuno.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Sustentável: veja como ser um profissional ambientalmente responsável


Além de adotar atitudes sustentáveis, profissionais devem motivar colegas a fazer o mesmo e sugerir ações para a empresa



O consumo sustentável. A maioria dos consumidores já deixou bem claro que prefere adquirir produtos de empresas que tem práticas sustentáveis. Mas, e do lado dos trabalhadores. Será que eles estão preocupados em ser ambientalmente responsáveis no ambiente de trabalho? E, mais do que isso, como ser um profissional assim?

Antes de mais nada, ser ambientalmente responsável deve ser algo que parte do próprio funcionário, que não deve ficar simplesmente esperando ações da empresa. O diretor comercial da Buona Vita Cosméticos, Sergio Ernesto, explica que para o trabalhador desenvolver práticas sustentáveis, ele tem que começar analisando o seu próprio ambiente de trabalho.


O que você pode fazer?

Em cada empresa e ramo de atuação, existem algumas ações específicas a serem tomadas, e o funcionário deve ter uma percepção do ambiente para pensar em práticas sustentáveis. Em qualquer escritório, porém, há dicas que qualquer um pode aplicar, como o uso consciente das folhas de papel.

Imprimir o extremamente necessário, sempre pensando em usar o verso das folhas, está ao alcance de qualquer um. A questão dos copos plásticos segue a mesma lógica. Trazer de casa um copo de porcelana ou vidro, ou mesmo um squeeze, evita que você passe o dia todo consumindo água em copos de plástico. Pense que se você toma água 10 vezes por dia, serão 10 copinhos plásticos descartados no ambiente.

O pensamento deve ser o mesmo para os cafezinhos consumidos ao longo do dia. Quando o assunto é a energia, ainda mais atitudes podem ser adotadas. Desligar o monitor do seu computador ao sair para almoçar e quando vai embora é importante. Por mais que o profissional considere que o desperdício de energia seja mínimo, ele deve pensar no conjunto todo.

Pense em quantas pessoas trabalham na empresa, ou seja, quantos monitores estão sugando desnecessariamente a energia do planeta. Além disso, um único dia pode não fazer tanta diferença, mas a conta fica alta ao final do mês. As luzes também são tema de preocupação e devem ficar desligadas, sempre que possível.

Em uma reunião, abra as cortinas e deixe a luz do sol entrar, assim você conta com um recurso natural e evita ligar a eletricidade. Abrir as janelas também evita o uso do ar condicionado. Quem carrega os celulares também deve ficar atento. Ernesto recomenda tirar o carregador da tomada depois que o aparelho estiver carregado, isso evita o desperdício de energia. Para quem usa notebook, a dica é usar a bateria até o final e não ficar carregando a todo momento.

Isso evita viciar a bateria da máquina e também, novamente, é ambientalmente sustentável.

Motive os demais

Ernesto ainda pontua que mais do que adotar tais práticas individualmente, os profissionais ainda podem fazer mais duas coisas importantes: motivar os demais colegas a fazer o mesmo e sugerir que as empresas adotem práticas sustentáveis no seu dia a dia. No primeiro caso, se você quer realmente ser ambientalmente responsável, motive seus colegas a fazerem o mesmo. Assim a economia se torna muito maior.

Ainda, o funcionário pode sugerir diversas práticas para a empresa. Por exemplo, que coloque placas informativas nas tomadas – onde se solicita que a luz seja apagada após o uso. Na compra do material de escritório, ele pode incentivar a aquisição de produtos de empresas que adotem práticas sustentáveis.

Lembre-se que práticas sustentáveis traz muito valor agregado para a empresa, tanto pela redução de custos quanto pela fama que acaba tendo no mercado.

Fonte: administradores.com.br

segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

PLANTA AMAZONICA PROTEGE DA RADIAÇÃO SOLAR



Testes feitos na Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP) da USP revelam que o extrato da planta amazônica Protium heptaphyllum, também conhecida como Almecegueira ou Breu, é eficiente na proteção da pele contra a radiação solar. Os componentes do extrato, quando aplicado sobre a pele, agem para a preservação de sistemas responsáveis pelo controle dos radicais livres no organismo humano, auxiliando na prevenção contra o envelhecimento e o surgimento de câncer de pele.

Com a irradiação da superfície cutânea pelos raios ultravioletas, há um desequilíbrio entre a proporção das substâncias nocivas e seus combatentes. “A radiação solar provoca a geração de muitos radicais livres na pele e os mecanismos antioxidantes naturais não são suficientes para neutralizar todos eles, resultando em danos ao tecido”,explica a farmacêutica Ana Luiza Scarano Aguillera Forte, autora do trabalho.

Os testes foram feitos em camundongos sem pelo, o gel formulado com o extrato de Protium heptaphyllum foi aplicado sobre a pele dos animais, que foram submetidos aos raios ultravioleta B (UVB), radiação mais energética, que é responsável pela vermelhidão.

O que se conclui foi que, quando os animais receberam os raios UVB direto na pele, sem a aplicação do extrato, a SOD e a GSH do sistema protetor cutâneo sofreu uma queda, já os animais que receberam a substância não sofreram queda alguma, provando a eficácia da planta. Por sua vez, a atividade da MPO, naturalmente elevado pela exposição à radiação, a qual aumenta a inflamação, não foi inibida, logo, a pesquisadora adianta que ainda são necessários mais estudos. É necessário fazer mais testes de irritação cutânea antes mesmo do recebimento da radiação, principalmente porque não há certeza absoluta se a inflamação seria efeito dos raios UVB ou do próprio gel.

 



domingo, 6 de janeiro de 2013

TURISMO SUSTENTÁVEL NA COPA DO MUNDO DE 2014


 
 
Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) reuniram-se, em Brasília, para definir uma lista de cooperação com ações estratégicas que serão desenvolvidas por meio de parceria entre os órgãos, e a principal questão que envolve os dois grupos é o fortalecimento da campanha“Passaporte Verde na Copa”.
O Passaporte Verde é um guia, disponível na maioria dos pontos turísticos e na rede hoteleira, com detalhes, informações e orientações sobre o turismo sustentável, atividade que respeita o meio ambiente, favorece a economia local e o desenvolvimento social e econômico das comunidades.
No Brasil, a campanha é coordenada pelos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo, em parceria com o Pnuma.
O turista sustentável deve se certificar de que acomodações que tenham equipamentos eficientes e que permitam o uso racional da energia e da água e priorize o serviço de guias e condutores integrantes das comunidades locais. Além disso, o indivíduo deve estar atento às questões de planejamento sustentável nos hotéis e até no meio de transporte utilizado na viagem.
O governo brasileiro pretende que o Passaporte Verde funcione como estímulo para que os torcedores adotem práticas sustentáveis previstas para as cidades-sede brasileiras.
“Estamos pensando em inovações consideráveis para comunicar – relacionar locais e ações sustentáveis nas cidades e, também, atrair a adesão das pessoas para que adotem estas ações durante o evento”, explicou coordenador da Câmara Temática Nacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade para a Copa do Mundo de 2014, Cláudio Langone.
Mais informações sobre a Copa do mundo 2014 acessem: http://www.portal2014.org.br/

 
 
 
COMO LOCALIZAR HOTÉIS QUE APOIAM TURISMO SUSTENTÁVEL
Muitos consumidores começaram a exigir que as empresas procurassem trabalhar minimizando o impacto sobre o meio ambiente, e hoje esta tendência também é vivida na indústria hoteleira.Hotéis Responsáveis é um portal que cede informações sobre o impacto de um hotel em sua região, permitindo aos usuários tomar decisões de compra com critérios que vão mais à além do que simplesmente o preço.
Muitas pessoas reclamam do comportamento pouco responsável de algumas empresas com o meio ambiente, mas o que deveríamos ver é que as empresas só respondem a uma tendência de consumo no mercado. Se nós, os usuários, não escolhêssemos produtos poluentes essas empresas não teriam um mercado cativo ao qual destinar seus produtos e portanto desapareceriam.
Muitos consumidores começaram a exigir que as empresas procurassem trabalhar minimizando o impacto sobre o meio ambiente, e hoje esta tendência também é vivida na indústria hoteleira. Hotéis Responsáveis é um portal que cede informações sobre o impacto de um hotel em sua região, permitindo aos usuários tomar decisões de compra com critérios que vão mais à além do que simplesmente o preço.Muitas pessoas reclamam do comportamento pouco responsável de algumas empresas com o meioambiente, mas o que deveríamos ver é que as empresas só respondem a uma tendência de consumo no mercado. Se nós, os usuários, não escolhêssemos produtos poluentes essas empresas não teriam um mercado cativo ao qual destinar seus produtos e portanto desapareceriam.
Hotéis Responsáveis oferecem informações aos turistas sobre quatro aspectos fundamentais para avaliar se o hotel de sua escolha tem um comportamento responsável com o meio ambiente e a comunidade que lhe rodeia. O portal avalia a eficiência energética, autenticidade, o nível de satisfação do cliente e o comportamento responsável com o entorno por parte do hotel.
José Luque é Conselheiro delegado da cadeia de hotéis Forte Hotéis, e não só se preocupou por minimizar o impacto negativo de seus hotéis, também procura maximizar os efeitos positivos que suas empresas possam obter sobre o entorno e a comunidade local que rodeia a cada hotel. Luque impulsionou o projeto “Hotéis Responsáveis”, uma marca que identifica aqueles estabelecimentos preocupados em aplicar estratégias para manter operações que sejam responsáveis com o meio ambiente e a região local.
Luque considera que oferecer um serviço vinculado a sustentabilidade contribui com elementos diferenciais aos negócios, mas sustentável não é igual a ecológico. O executivo explicou em uma entrevista publicada no País que o conceito de um hotel ecológico expõe incoerências, porque “a gente pode pensar que tem que suportar inconfortabilidades. Turismo responsável é justamente o contrário, porque dando importância a seus valores diferenciais, a satisfação do cliente vai subir. Essa é a chave. Você não pode ser responsável sem dar satisfação ao cliente. É cumprir com o cliente, com o meio, com os empregados e com a comunidade onde está”.
O executivo explica que este sistema não da aos hotéis um selo aprovado pela indústria, é um sistema que se apoia nas recomendações de usuários, mostrando o nível de satisfação dos clientes e respeito a certos parâmetros considerados relevantes no segmento de consumidores responsáveis com o meio.
 

 

Por um Brasil ecológico e livre de transgênicos & agrotóxicos


Entrevista com o biólogo Arnaud Apoteker,
assessor político do Partido Verde no Parlamento Europeu

Por Luisa Colisimone, em 22/11/2012

Tradução AS-PTA

A publicação do estudo de Séralini, o primeiro a avaliar os efeitos de longo prazo dos transgênicos em animais, foi seguida de semanas de intensa discussão sobre este tema central para as políticas europeias. Os transgênicos tocam de fato na essência da vida humana: o que comemos e como isso nos afeta.

Um transgênicos não têm nada a ver com outras técnicas convencionais empregadas na agricultura, como a fecundação cruzada. Se não é nem natural nem algo que o agricultor pode fazer, então é um transgênico.

A controvérsia em torno dos transgênicos não é nova na cena política. O que torna esse novo estudo diferente de resultados anteriores é que ele é uma análise de efeitos no longo prazo, que avalia um cereal específico, o milho da Monsanto, liberado anteriormente pela Agência Europeia de Segurança dos Alimentos (EFSA).

Tudo bem então? Não tão bem como possa parecer. A EFSA, que este ano comemora seu décimo aniversário em meio a uma polêmica sobre conflito de interesses e sobre sua independência, nunca publicou suas fontes, tendo baseado-se exclusivamente em dados da indústria. E jamais recusaram um pedido de liberação de transgênicos.

Já aconteceu de a EFSA solicitar maiores informações sobre um pedido de liberação, mas suas diretrizes não são boas. A liberação de um organismo transgênico não pode se basear exclusivamente em dados da indústria. O estudo de Séralini no mínimo traz à tona uma evidência há muito ignorada: são necessárias avaliações de longo prazo antes de um produto transgênico ser liberado para consumo humano e animal. Isso os Verdes na Europa sempre disseram.

Os estudos atuais são no máxino de 90 dias, quando não mais curtos ou mesmo omitidos. Avaliações de longa duração são mais caras e demandam um número maior de amostras, entretando, os problemas só aparecem após o quarto mês de monitoramento.

Os que criticam o estudo de Séralini centram-se no fato de ele ser não-conclusivo, mas se não se pode concluir a respeito da toxicidade do milho, como o estudo faz, também não se pode excluir a hipótese.

O Conselho alemão e outras autoridades nacionais científicas anunciaram que o estudo não é suficiente para mudar suas opiniões sobre os transgênicos. Mas seu maior resultado é que agora a França exige estudos de longo prazo.

O estudo não necessariamente questiona o milho, mas ressalta falhas dos processos de liberação dos transgênicos em geral. E nesse sentido ele é um sucesso.

O Conselho de Meio Ambiente da União Europeia já pedira em 2008 tais estudos de longo prazo, mas a Comissão fez muito pouco desde então – a EFSA produziu novas diretrizes que ainda devem ser enviadas pela Comissão ao Parlamento Europeu para debate. Essas novas diretrizes contudo não representam um avanço significativo, uma vez que os responsáveis por sua elaboração ainda são ligados à indústria.

Seis academias francesas de ciência rejeitaram o estudo de Séralini, mas essas instituições agem como um “bússula apontando para o sul”, também já endossaram o amianto e outros materiais perigosos.

Isso tudo deixa no ar uma questão para esse debate que está longe de se encerrar: por que uma resposta tão urgente e desproporcional a um único estudo, e por que uma reação tão rápida e coordenada?

 

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

NOVE SOLUÇÕES PARA O LIXO


 

A cada ano, 1,3 bilhão de toneladas de lixo são produzidas em cidades do mundo todo. Essa quantidade ainda deve dobrar. De acordo com o Programa da ONU para o Meio Ambiente (Pnuma), em 2025 o número chegará aos 2,2 bilhões, colocando-nos em uma espécie de crise global de lixo em que o principal vilão é a má gestão por parte dos governos.

No Brasil, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos determina que, até 2014, todos os lixões sejam extintos no país. “Acho a meta positiva, mas não acredito que será tão rápido”, afirma Jorge Hargrave, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que divulgou em outubro um mapeamento da gestão de resíduos. Os resultados mostram que, embora a quantidade de lixo levada para aterros sanitários tenha crescido 120% nos últimos anos, a maior parte ainda é despejada nos lixões e aterros controlados (entenda as diferenças ao lado), gerando de problemas de saúde pública e poluição atmosférica até questões de transporte. “Na Amazônia, alguns aeroportos fecham durante o dia, pois não há teto para decolagem e pouso, tamanha a quantidade de urubus atraídos por lixões”, afirma Luciano Basto, especialista em planejamento energético e professor de pós-graduação em engenharia na UFRJ.

Mas o que é problema pode se tornar solução. “Temos a oportunidade de converter os resíduos em combustível, dinamizando a economia interna e gerando postos de trabalho”, diz Basto. Os projetos de aproveitamento do lixo para geração de eletricidade já têm seus representantes no Brasil. Mundo afora, soluções ultratecnológicas já são aplicadas. Transformar plástico usado em petróleo, usar cerveja vencida para acelerar a formação de gases e extrair ouro puro de celulares velhos são algumas das alternativas hi-tech que você conhece a seguir.

 

1.      Aterro Hi-tech

Cerveja para as bactérias

Quando restos de comida, papel, folhas de árvore ou qualquer outro tipo de matéria orgânica vai para os aterros, com o tempo, se decompõem. Mas esse prazo pode ser mais longo do que se pensava. Um estudo da Universidade do Arizona encontrou bifes de 15 anos de idade intactos e jornais de 30 anos ainda legíveis. O que não é nada positivo quando a ideia é aproveitar o metano que resulta da decomposição.

Pensando nisso, a Waste Management, maior companhia americana de gestão de resíduos, investiu em um método que consiste em instalar um encanamento no solo dos aterros e fazer circular ar nas camadas superiores e um líquido que mistura cerveja e refrigerantes vencidos nas inferiores. O ar ajuda a degradar o material orgânico das superfícies e acelera a produção de metano abaixo. Com o processo, a geração de gás tornou-se quatro vezes mais rápida e os resíduos acumulados diminuíram em 35%, aumentando a vida útil do aterro.

A produção de energia a partir do lixo é um dos principais focos da companhia, que estimou que as 112 milhões de toneladas de resíduos que jogou fora em 2011 teriam gerado mais de US$ 40 bilhões se tivessem sido convertidas em eletricidade.

 

2.      Crédito de Carbono

Dando o maior gás

Uma das maneiras mais básicas de se aproveitar o metano produzido em aterros é esperar o tempo natural para a maior parte dos detritos se decompor (20 anos) e, ao final do processo, recolher o gás e queimá-lo para geração de eletricidade. Pode não ser a forma mais eficiente — muitas vezes, a captura acontece quando o aterro se fecha —, mas ao menos se evita a dispersão de um gás com poder de efeito estufa 23 vezes maior do que o CO2.

A técnica vem sendo aplicada em cerca de 35 aterros brasileiros. O pioneiro é o NovaGerar, de Nova Iguaçu (RJ), que iniciou um projeto nesses moldes em 2004 e se tornou o primeiro aterro do mundo a vender créditos de carbono — pelo Protocolo de Kyoto, quando se deixa de poluir em países em desenvolvimento, é possível comercializar esse “crédito” para países ricos.

Depois, vieram projetos maiores, como os dos aterros São João e Bandeirantes, na cidade de São Paulo, que juntos respondiam por quase um quarto das emissões de gases de efeito estufa da capital. A captura do gás passou a gerar energia suficiente para o consumo de 800 mil pessoas. Os créditos de carbono do projeto foram negociados por R$ 140 milhões, metade ficou para as empresas privadas que bancaram o projeto e a outra metade para a prefeitura de São Paulo, que não teve custo nenhum e ainda fez bonito.

 3.      Biodigestão

Carro movido a lixo

Abastecer o carro com lixo não é mais coisa do filme De Volta para o Futuro, mas do presente. Em Estocolmo, na Suécia, metade da frota de ônibus municipal circula com combustível gerado a partir do lixo orgânico e esgoto. Essa poderia ser uma boa oportunidade por aqui. “O lixo brasileiro é de país subdesenvolvido, a maior parte é resto de comida”, afirma Luciano Basto. Do total dos resíduos gerados, 51% são matéria orgânica e apenas 1,6% passa pela compostagem para virar adubo.

A proposta é encaminhar essa montanha de lixo não para aterros, mas para biodigestores, usinas com enormes tanques cheios de bactérias famintas. “Os orgânicos são a dieta preferida delas, o que acelera o processo de decomposição dos resíduos e aumenta a produção de gás”, diz Basto.

Ao final de 18 dias, já se teria o biogás (mistura de metano, CO2 e água, entre outros componentes). Depois de tratado, o composto poderia atingir uma concentração de metano de até 99%, mais do que os 96% exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para ser usado como combustível para veículos. Assim, o produto poderia ser colocado diretamente no tanque de carros, além de substituir o diesel em frotas de caminhões e ônibus. “Vale mais a pena do que queimar o gás. No Brasil, a eletricidade gerada pelo lixo é cara se comparada às outras fontes que temos, mas o gás é barato frente ao diesel e à gasolina.”

 

4.      Incineração/Gaseificação

Bota fogo

 

A Holanda é um país-exemplo no tratamento de resíduos sólidos. Recicla 80% deles e só joga 4% em aterros. Os outros 16% são queimados e geram eletricidade. “Quando se fala em grandes volumes de resíduo, a tecnologia mais madura é a incineração”, afirma o engenheiro mecânico e doutor pelo MIT Josmar Pagliuso. Nesse caso, se aproveita o calor da combustão para gerar vapor d'água que movimenta as turbinas de um gerador.

Apesar de difundida no Japão e em países como Suíça e Alemanha, a incineração gera polêmica por se acreditar que não seria possível controlar totalmente a emissão de dioxinas e furanos, componentes altamente tóxicos. Pagliuso argumenta que a quantidade dissipada é tão pequena que seria difícil encontrar um laboratório capaz de medi-la. "Eu não estaria desconfortável ao lado de um incinerador que funcionasse com tecnologias modernas”, diz. Isso quer dizer um processo de limpeza de alta capacidade. “Mas precisaria de tantos filtros que se inviabilizaria”, afirma Jorge Hargrave, do Ipea. Na Alemanha, as plantas de incineração custaram tanto que foi preciso passar a importar lixo da Itália para fazer o investimento valer.

Uma alternativa que vem se desenvolvendo é a gaseificação do lixo que gera gases como monóxido de carbono e hidrogênio, de poder combustível. Aí sim, eles são queimados para gerar eletricidade. “O aproveitamento de energia sobe de 25% a 40% em relação à incineração. E você filtra o gás antes de queimar”, diz Pagliuso. Assim, as emissões finais praticamente não requerem tratamento. “É um processo mais complicado, porém mais limpo.”

5.      Fábrica de Petróleo

Caminho de volta

Para se fabricar plástico, primeiro se extrai petróleo, sua principal matéria-prima. A Agilyx, empresa sediada em Oregon, nos EUA, levou essa lógica ao revés e está tirando petróleo de plástico — evitando as operações complexas e poluentes para se conseguir o material fóssil em alto- mar. No processo, todo tipo de plástico — inclusive o que estiver sujo, contaminado ou engordurado — é aquecido até a forma gasosa, depois passa para um sistema central de condensação. Dali, já sai o óleo cru, como é chamado o petróleo bruto. A usina tem capacidade de converter 10 toneladas de plástico em 2.400 galões de petróleo a cada dia. E não concorre com a reciclagem, uma vez que só utiliza material que iria parar de qualquer maneira no aterro por ser difícil de ser reaproveitado.

 

6.      Usina de açúcar

Perfume no ar

A ideia de fazer produtos cheirosos com insumos que vêm do lixo não parece boa. Mas é uma das sugestões da startup americana Renmatix. A empresa transforma sobras de madeira em um tipo de açúcar que pode substituir o petróleo na fabricação de combustíveis, plásticos e embalagens, ou químicos de alto valor agregado, como os usados em perfumes. A companhia usa água em alta pressão e temperatura para dissolver a celulose presente em materiais orgânicos. O açúcar que resulta do processo pode ser fermentado para produzir etanol e outros químicos. Recentemente a empresa recebeu um investimento de US$ 75 milhões para testar a técnica com resíduos urbanos, como papel, papelão e entulhos. Se funcionar, pela primeira vez teremos cheiro bom vindo do lixo. A ideia de fazer produtos cheirosos com insumos que vêm do lixo não parece boa. Mas é uma das sugestões da startup americana Renmatix. A empresa transforma sobras de madeira em um tipo de açúcar que pode substituir o petróleo na fabricação de combustíveis, plásticos e embalagens, ou químicos de alto valor agregado, como os usados em perfumes. A companhia usa água em alta pressão e temperatura para dissolver a celulose presente em materiais orgânicos. O açúcar que resulta do processo pode ser fermentado para produzir etanol e outros químicos. Recentemente a empresa recebeu um investimento de US$ 75 milhões para testar a técnica com resíduos urbanos, como papel, papelão e entulhos. Se funcionar, pela primeira vez teremos cheiro bom vindo do lixo.


7.      Plasma

Digno de estrelas

Lixo hospitalar, metais pesados e outros contaminantes podem virar pó — ou melhor, grãos —, embalados em vidros e usados na fabricação de asfalto, não oferecendo mais riscos à saúde e meio ambiente. Essa seria a grande vantagem da tecnologia de plasma, já aplicada em plantas das Forças Aéreas americanas, além de aterros que recebem lixo urbano nos EUA, França e Japão.

O plasma — espécie de gás carregado de eletricidade considerado o quarto estado da matéria, que compõe as estrelas — é usado para degradar materiais que resistem a uma primeira etapa de gaseificação. A temperatura no tanque onde ficam as tochas com plasma chega aos 9.000 ºC. “Vale a pena para lixo tóxico e em pequenas quantidades porque o processo demanda muita energia elétrica”, afirma Pagliuso. Mesmo gerando eletricidade, ela não seria suficiente para dar conta do funcionamento da máquina.

 

8.      Reciclagem

Olha eu aqui de novo

A planta da Closed Loop, em Dagenham, Inglaterra, é um dos exemplos de como o processo de reciclagem vem evoluindo. Especializada em garrafas PET e HDPE (plástico usado em embalagens de leite, no país), a usina tem leitores óticos para separar as garrafas por composição e cor. As embalagens de HDPE coloridas são, em geral, usadas em produtos de limpeza e precisam ser tiradas do processo — já que a Closed Loop irá usar o plástico reciclado para fabricar novas garrafas para alimentos. Por isso, após lavado e picotado em grânulos, o PET têm sua superfície removida e o que sobra ainda é esterilizado. Já o HDPE é aquecido até derreter, eliminando qualquer contaminante. O material é aprovado por órgãos de regulamentação de saúde americanos e europeus para embalar alimentos.

9.      Mineração urbana

Vale ouro

De cada tonelada de minério é possivel tirar 8 gramas de ouro. Da mesma quantidade de sucata eletrônica, se extraem 100 gramas do metal. E a preciosidade encontrada no lixo eletrônico — que tem boa parte enviada para a China e países da África, onde contaminam o solo e as águas com metais pesados — não se resume a essa joia.

Celulares, baterias e laptops também contêm outros minerais valiosos — como prata e cobre. Eles vêm sendo garimpados e reutilizados em uma técnica conhecida como mineração urbana.

Um dos líderes desse filão é a mineradora sueca Boliden. Cerca de dois terços de toda sua extração de ouro vêm da reciclagem. Recentemente, a empresa expandiu a capacidade de sua usina de separação de metais para 120 mil toneladas por ano.

A cadeia começa lá atrás: os aparelhos usados são recolhidos e enviados para a indústria de reciclagem, que separa os componentes em plásticos, vidros e metais. A Boliden recebe, então, o chamado e-scrap (sucata eletrônica), composto por placas-mãe de computadores, por exemplo. O material é fundido e refinado para extração de ouro, prata e cobre. O processo pode se repetir continuamente, já que os metais nunca perdem a qualidade. Com uma mina dessas à vista, muitos países podem passar a manter sua sucata eletrônica bem longe das fronteiras.

 

Fonte:http://revistagalileu.globo.com/Revista/Common/0,,EMI325029-17579,00-SOLUCOES+PARA+O+LIXO.html
Texto: Priscila Santos
Ilustração: Samuel Rodrigues

  

Lista Brasileira de Resíduos Sólidos é publicada pelo IBAMA

O Ibama publicou a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos (Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012), um importante instrumento que irá auxiliar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil.

Com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, era considerado essencial a padronização da linguagem e terminologias utilizadas no Brasil para a declaração de resíduos sólidos, principalmente com relação às informações prestadas ao Ibama junto ao Cadastro Técnico Federal.

Sem uma linguagem padronizada para a descrição dos resíduos sólidos, seria pouco provável tratar estatisticamente e comparativamente dados sobre a geração e destinação dos resíduos sólidos de diferentes empreendimentos e atividades, e pouco provável também seria agregar estes dados aos planos de gerenciamento dos municípios e estados brasileiros, que possuem realidades de geração e destinação de resíduos bastante distintas.

Com a Lista, o Ibama pavimenta também o caminho para a implementação do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, que já estará disponível ao usuários do CTF neste ano”.

Inspirada na Lista Européia de Resíduos Sólidos (Commission Decision 2000/532/EC), a Lista Brasileira utiliza a mesma estrutura de capítulos, subcapítulos e códigos daquela lista, tendo sido adaptadas as fontes geradoras e tipologias de resíduos à realidade brasileira.

A adoção da Lista também facilitará o intercâmbio de informações no âmbito da Convenção de Basileia que dispõe sobre a movimentação transfronteiriça de resíduos sólidos (exportação, importação e trânsito). Será possível, apenas a partir do código do resíduo, classificar o processo que lhe deu origem e saber se ele contém elementos e contaminantes perigosos.

A lista de resíduos sólidos pode ser encontrada no endereço da Imprensa Oficial, no link:
 http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=20/12/2012&jornal=1&pagina=200&totalArquivos=324

 
Diário Oficial Nº 245, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012

 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁ-VEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, do Anexo I do Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental do Ibama, e;

Considerando a necessidade de se disciplinar a prestação de informações sobre o gerenciamento de resíduos sólidos prestadas ao Ibama;

Considerando que a padronização da linguagem utilizada para prestação de informações sobre resíduos sólidos é fundamental para permitir e facilitar o monitoramento, o controle, a fiscalização e a avaliação da eficiência da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos nos diversos níveis, inclusive dos sistemas de logística reversa implantados;

Considerando que o direito da sociedade à informação e ao controle social é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos;

Considerando que todo sujeito passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é obrigado a entregar até o dia 31 de março de cada ano relatório das atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo é definido pelo Ibama, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização, conforme §1º do Art. 17-C

da Lei 6.938/81, de 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente;

Considerando a responsabilidade do Ibama no gerenciamento do relatório de atividades da Lei 6.938/81, do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, instrumentos estes previstos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, publicada por meio da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010; resolve:

Art. 1º. Publicar a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, a qual será utilizada pelo Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, pelo Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e pelo Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, bem como por futuros sistemas informatizados do Ibama que possam vir a tratar de resíduos sólidos.

Parágrafo único. O Ibama atualizará a Lista constante no Anexo I desta Instrução Normativa sempre que necessário, em consonância com as diretrizes de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Art. 2º. Para fins de cumprimento desta Instrução Normativa, entende-se por:

I - resíduos sólidos: todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;

II - produtos químicos orgânicos de base: são considerados como produtos químicos orgânicos de base os seguintes compostos:

Hidrocarbonetos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados; Ácidos graxos monocarboxílicos industriais, Óleos ácidos de refinação; Álcoois, fenóis, fenóis-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados; Álcoois graxos industriais;

Ácidos carboxílicos e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, exceto o ácido salicílico e seus sais e ésteres e seus sais; Compostos de função amina; Compostos aminados de funções oxigenadas, exceto os sais de lisina, seus respectivos ésteres e sais, e o ácido glutâmico e seus sais; Ureínas, seus derivados e sais; Compostos de função carboxiimida ou de função imina; Compostos de função nitrila, compostos diazóicos, azóicos ou azóxicos, derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina; compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas); Tiocompostos orgânicos e outros compostos organo-inorgânicos, compostos heterocíclicos, ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; Éteres, peróxidos de álcoois, peróxido de éteres, peróxidos de cetonas, epóxidos com três átomos no ciclo, acetais e hemicetais, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados; Compostos de função aldeído; Compostos de função cetona ou de função quinona;

Enzimas, preparados de enzimas; Ésteres fosfóricos e seus sais e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, incluindo os lactofosfatos; Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não-metais (exceto os ésteres de halogenetos de hidrogênio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados;

III - metais de transição: são considerados como metais de transição os seguintes metais: escândio, vanádio, manganês, cobalto, cobre, ítrio, nióbio, háfnio, tungstênio, titânio, cromo, ferro, níquel, zinco, zircônio, molibdênio e tântalo.

IV - resíduos dos serviços de saúde: aqueles que são descritos e classificados como resíduos de saúde, conforme Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005;

V - substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial: são aquelas substâncias e medicamentos previstas ao controle especial pela Portaria Ministério da Saúde nº 344, de de 12 de maio de 1998, e suas atualizações;
 

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012122000200