CONSCIÊNCIA NEGRA

A lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Nas escolas as aulas sobre os temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, propiciarão o resgate das contribuições dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país.

A escola brasileira sempre apresentou o afro descendente pobre, sem histórias próprias, com uma população subalterna, sem-cultura e escravizada. As imagens dos próprios livros didáticos apresentavam a família ideal com brancos sentados à mesa de refeições sendo servidos por afro descendente. Por isso houve a necessidade de reverter esse quadro e, muito além de reverter o quadro, a necessidade de considerar todos como iguais, em uma sociedade cidadã, como diz a máxima de Leonardo da Vincci: não somos iguais pela cor da pele, sim pela cor do sangue.

Assim, tratar da importância e valorização da cultura negra dentro da escola, criando espaços para manifestações artísticas que proporcionem reflexão crítica da realidade e afirmação positiva dos valores culturais negros pertencentes a nossa sociedade foi a proposta do projeto desenvolvido na Escola Estadual Rui Barbosa de Nova Mutum-MT.

Durante o ano letivo de 2011, permeando todas as disciplinas sob o conceito de transversalidade, consciência negra foi tema de diversas atividades que promoveram análises acerca das contribuições da cultura africana da formação do povo brasileiro bem como da importância da pluralidade cultural para a construção de sociedades humana solidárias, justas e de paz.

A culminância do projeto ocorreu, conforme cronograma, dia dezenove de novembro nas dependências da Escola que contou com a presença de todos os segmentos da comunidade escolar.

As atividades que contemplaram expressões da arte e cultura negra no evento foram:

- A Capoeira e sua importância - através de demonstrações coreográficas de grupos locais;
- A musicalidade de contextualização negra - com a participação de cantores amadores da escola e do município, enfatizando um rap cuja letra foi escrita pela professora da Escola Rui Barbosa, Casturina Martins França Sessi e coreografada por alunos também da Escola;

- As coreografias fundamentadas nas raízes negras - com a participação de grupos locais;
- A teatralidade interpretativa de textos da cultura africana - monólogos, poesias etc.

- A exposição dos trabalhos produzidos em sala de aula por alunos da Escola Rui Barbosa e do CEJA Paulo Freire. 
 

TRÁFICO NEGREIRO

(Rap escrito pela professora Casturina e coreografado por alunos da Escola)

Os africanos trazidos para o Brasil
Pelo tráfico negreiro
São considerados hoje,
O negro brasileiro.

Os africanos levados para o Brasil pela rota transatlântica mundial,

Vieram da África Centro Ocidental, Austral e África Ocidental.

As contribuições dos africanos que descendem os brasileiros é especial

São de três ordens: econômica, demográfica e cultural.

Os filhos dos escravizados nasciam no meio dessa manobra
Só serviam para o aumento da popular mão-de-obra.

O tráfico negreiro é considerado como uma das maiores tragédias da história da humanidade
Homens e mulheres morreram nos porões dos navios, sem nada de liberdade!

Foram arrancados de suas raízes como escravos em confinamento
Para a vida reservada a eles nos países que ajudaram no seu desenvolvimento

A palavra escravidão não foi inventada por maldade
É uma prática antiga na história da humanidade.

Os africanos não ficam à vontade, quando o assunto vem de novo,
Sentem-se acusados de serem co-responsáveis pelo tráfico de seu povo.
Os africanos não ficam á vontade, quando o assunto vem de novo.
Sentem-se ameaçados e co-responsáveis pelo tráfico de seu povo.

PESQUISA BREVE - ZUMBI DOS PALMARES

Zumbi foi o grande líder do quilombo dos Palmares, respeitado herói da resistência antiescravagista. Pesquisas e estudos indicam que nasceu em 1655, sendo descendente de guerreiros angolanos. Em um dos povoados do quilombo, foi capturado quando garoto por soldados e entregue ao padre Antonio Melo, de Porto Calvo. Criado e educado por este padre, o futuro líder do Quilombo dos Palmares já tinha apreciável noção de Português e Latim aos 12 anos de idade, sendo batizado com o nome de Francisco. Padre Antônio Melo escreveu várias cartas a um amigo, exaltando a inteligência de Zumbi (Francisco). Em 1670, com quinze anos, Zumbi fugiu e voltou para o Quilombo. Tornou-se um dos líderes mais famosos de Palmares. "Zumbi" significa: a força do espírito presente. Baluarte da luta negra contra a escravidão, Zumbi foi o último chefe do Quilombo dos Palmares.

O nome Palmares foi dado pelos portugueses, em razão do grande número de palmeiras encontradas na região da Serra da Barriga, ao sul da capitania de Pernambuco, hoje, estado de Alagoas. Os que lá viviam chamavam o quilombo de Angola Janga (Angola Pequena). Palmares constituiu-se como abrigo não só de negros, mas também de brancos pobres, índios e mestiços extorquidos pelo colonizador. Os quilombos, que na língua banto significam "povoação", funcionavam como núcleos habitacionais e comerciais, além de local de resistência à escravidão, já que abrigavam escravos fugidos de fazendas. No Brasil, o mais famoso deles foi Palmares.

O Quilombo dos Palmares existiu por um período de quase cem anos, entre 1600 e 1695. No Quilombo de Palmares (o maior em extensão), viviam cerca de vinte mil habitantes. Nos engenhos e senzalas, Palmares era parecido com a Terra Prometida, e Zumbi, era tido como eterno e imortal, e era reconhecido como um protetor leal e corajoso. Zumbi era um extraordinário e talentoso dirigente militar. Explorava com inteligência as peculiaridades da região. No Quilombo de Palmares plantavam-se frutas, milho, mandioca, feijão, cana, legumes, batatas. Em meados do século XVII, calculavam-se cerca de onze povoados. A capital era Macaco, na Serra da Barriga.

A Domingos Jorge Velho, um bandeirante paulista, vulto de triste lembrança da história do Brasil, foi atribuído a tarefa de destruir Palmares. Para o domínio colonial, aniquilar Palmares era mais que um imperativo atribuído, era uma questão de honra. Em 1694, com uma legião de 9.000 homens, armados com canhões, Domingos Jorge Velho começou a empreitada que levaria à derrota de Macaco, principal povoado de Palmares. Segundo Paiva de Oliveira, Zumbi foi localizado no dia 20 de novembro de 1695, vítima da traição de Antônio Soares. “O corpo perfurado por balas e punhaladas foi levado a Porto Calvo. A sua cabeça foi decepada e remetida para Recife onde, foi coberta por sal fino e espetada em um poste até ser consumida pelo tempo”.

O Quilombo dos Palmares foi defendido no século XVII durante anos por Zumbi contra as expedições militares que pretendiam trazer os negros fugidos novamente para a escravidão. O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.

Fonte: www.brasilescola.com/.../dia-consciencia-negra-heroi-chamado-zum...

Mais fotos: na página FOTOS

CICLO DE FORMAÇÃO HUMANA E TRANSDISCILINARIDADE

O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
NA VIDA DIARIA DO ALUNO

AMBIENTE E CIDADANIA - PALESTRAS

A inter e a transdisciplinaridade estão entre os pressupostos da proposta de organização da educação básica por ciclo de formação humana. Também, a metodologia por projetos apresenta-se como uma ferramenta eficaz para a efetivação de práticas pedagógicas que pretendem contemplar inter e a transdiscilinaridade, uma vez que favorece o processo de construção do conhecimento. Esse processo demanda  a relação ‘teoria e prática’, então facilitada por atividades diferenciadas.

O exposto a seguir se apresenta como breve argumento para a atividade ‘Palestras’ no projeto ‘Ambiente e Cidadania’. Sendo o tema central ‘Código Florestal Brasileiro’, após um período de estudos teóricos, as cinco turmas da Escola Estadual Rui Barbosa - Nova Mutum-MT - envolvidas no projeto, assistiram duas palestras dia vinte e um (21) de outubro.

Uma das palestras foi proferida por Alex Schimidt, gerente municipal em Nova Mutum-MT da ONG TNC, que expôs o trabalho da ONG em Nova Mutum. Alex também foi entrevistado por uma equipe de alunos da primeira fase do terceiro ciclo de formação humana, entrevista esta postada neste blog no mês de outubro. Na segunda palestra, o engenheiro agrônomo Naildo da Silva Lopes falou aos alunos sobre a representatividade de Mato Grosso e de Nova Mutum na produção agropecuária  a nível nacional e internacional. Ele apresentou dados sobre o equilíbrio entre produção e preservação ambiental, um critério importante no momento de vender a produção brasileira para o exterior. Também citou alguns facilitadores e dificultadores da produção agropecuária no Brasil bem como do escoamento e da venda dessa produção para o mercado exterior. Fez referencia a legislação ambiental brasileira, destacando o Código Florestal Brasileiro e a relação deste com a produção agropecuária, o desenvolvimento econômico e a preservação dos biomas no conceito de desenvolvimento sustentável. Utilizou dados de palestras que o engenheiro agrônomo Naildo proferiu nos Estados Unidos e na China, o que fez com que os alunos percebessem a dimensão do agronegócio em Mato Grosso e sua relação com o meio ambiente.

Os alunos que assistiram às palestras escreveram relatórios com a orientação dos professores de Linguagens.

Relatórios de alguns alunos

O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Evillyn Santos Da Silva

Kimberlin Vitoria De Deus Souza

Raquel Cristine Shiguematsu

Sandy Mary De Oliveira Teles

Professora Leni Chiarello Ziliotto

Escola Estadual Rui Barbosa - Nova Mutum - MT

Terceira fase do segundo ciclo de formação humana - Turma A

Ciências da Natureza

26/10/2011

No dia 21 de outubro de 2011 os alunos da ESCOLA RUI BARBOSA da  3° fase do 2°ciclo e outras quatro turmas de alunos de outras fases, foram até o Sindicato Patronal dos Produtores rurais de Nova Mutum assistir uma palestra com os palestrantes: Alex Schmidt, representando a ONG TNC, e Naildo da Silva Lopes, engenheiro agrônomo e presidente da Aprosoja.

Alex disse que a ONG TNC desenvolve um projeto que se chama Nova Mutum Sustentável, e o trabalho é fazer um levantamento das propriedades rurais de Nova Mutum para ajudar na regularização ambiental das propriedades rurais conforme exige a lei ambiental braseileira, entre elas o Código Florestal.

Os parceiros da TNC para Nova Mutum são: Prefeitura Municipal, APROSOJA, Governo do Estado de Mato Grosso e Sindicato Patronal dos produtores rurais. Até o presente momento foram mapeadas 90% das propriedades de Nova Mutum.

O palestrante Naildo começou dizendo que em Nova Mutum, e em outros municípios de Mato Grosso, no passado a vegetação foi tirada e muitas casas foram construídas até bem perto de rios para a utilização da água. Isso tem trazido muitas consequências negativas como desmoronamentos, alagamentos e outros. Por isso hoje os agricultores precisam recuperar essas áreas ocupadas de forma errada.

A Lei do Brasil diz que é preciso preservar 35% do bioma cerrado, 80% do bioma Floresta Amazônica e 20% dos outros biomas. O Código Florestal está passando novamente por modificações no texto, e não foi votado o texto final ainda porque há muita discussão entre os produtores agrícolas e os ambientalistas. Os ambientalistas querem que os agricultores reponham tudo o que foi tirado numa época em que a lei permitia tirar e também querem aumentar as áreas de preservação. Os produtores rurais dizem que o que foi tirado quando a lei permitia, não deve ser cobrado agora, e que as áreas já produzindo, devem ser mantidas para o Brasil continuar crescendo e não enfrentar problemas econômicos. A cooperativa dos produtores rurais diz que se pode continuar produzindo e aumentando as áreas de produção sem prejudicar o meio ambiente.

          O palestrante Naildo mostrou mapas e gráficos onde apresenta que o estado de Mato Grosso possui 7% de sua área no bioma cerrado com agricultura e 23% com  pastagem. No bioma Amazônia a produção de soja em Mato Grosso é apenas de 2% e no bioma Pantanal 0% de produção de soja. Dentro do estado a preservação do bioma Amazônia é de 21% em reservas e no bioma Cerrado é de 76% , acima do que o Código Florestal exige.

O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Gustavo Henrique Ludwig

Professora Leni Chiarello Ziliotto

Escola Estadual Rui Barbosa - Nova Mutum - MT

Terceira fase do segundo ciclo de formação humana - Turma A

Ciências da Natureza

26/10/2011

Nossa turma foi assistir a uma palestra no Sindicato. No início falou um rapaz de nome Alex, presidente de uma ONG em Nova Mutum. Essa ONG está ajudando a regularizar a ocupação das terras no município. Ele explicou como funciona as APPs e quando uma App está dentro de outra área de preservação.

Depois do Alex, falou um senhor de nome Naildo, que foi presidente do sindicato dos rurais de Nova Mutum. Ele explicou que o estado de Mato Grosso é o maior exportador de soja do Brasil, exportando para os Estado Unidos e para a Europa. Ele disse também que o Brasil esta trocando com outros países soja por tecnologia. Ele disse que o Brasil faz convênios com escolas de outros países para alunos brasileiros estudarem lá e aprender tecnologias.

A Sr. Naildo também explicou como é a exportação de grãos dos Estados unidos por ferrovias e no Brasil a soja sai de Mato Grosso para o porto de Santos em caminhões, nas rodovias. Por causa disso a soja do Brasil é mais cara, por causa do frete alto.

Ele também mostrou imagens de como era Nova Mutum no ano de 1980 e no ano de 2000, e a diferença é que antes as pessoas moravam em barracos de lona e depois em casas, as ruas de Nova Mutum eram de terra e depois asfalto e também as escolas eram precárias e depois com prédios novos.

O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Gracieli Wieczorek

Professoras Orientadoras

Elisiane Backes Funk

Leni Chiarello Ziliotto

Escola Estadual Rui Barbosa - Nova Mutum - MT

Terceira fase do terceiro ciclo de formação humana - Turma B

Ciências da Natureza e Linguagens

27/10/2011

1 INTRODUÇÃO

No dia 21 de outubro de 2011, nós, alunos da Escola Estadual Rui Barbosa, fomos até o Sindicato dos Produtores Rurais de Nova Mutum, onde assistimos a uma palestra com Alex Schmidt, gerente da ONG TNC para Nova Mutum, e com Naildo da Silva   Lopes, engenheiro agrônomo e presidente da APROSOJA.

2 ONG TNC

Alex, que começou a palestra, nos mostrou o projeto Nova Mutum Sustentável, da TNC, que está diagnosticando a situação das propriedades rurais para ajudar os produtores na regularização ambiental dos imóveis rurais, onde já 95% das propriedades rurais de nossa cidade foram regularizadas. Ele também nos mostrou as áreas demarcadas no município e onde deve haver APP.

3 APROSOJA

Já o Sr. Naildo nos disse que Mato Grosso está em 4° lugar em índice de produção de grãos, e que Nova Mutum é uma referencia para o mundo em relação ao tamanho de sua produção e que tem o IDH (índice de desenvolvimento humano) alto.

Disse-nos também que nas grandes potências mundiais não existe as APPs nas margens dos rios, e isso causa muitas enchentes. Aqui no Brasil existe essa preservação em 30 metros de cada lado da margem do rio, aonde os produtores rurais que primeiro chegaram no MT desmatam as margens com incentivos para produção e para resolver o problema da febre amarela causada pelo mosquito. Hoje, com a lei do Código Florestal, estão tentando replantar a mata original nas margens de rios e nascentes. Falou que é difícil fazer isso, mais não é impossível.

4 CONSIDERAÇÕES

Com estas palestras eu conclui que o meio ambiente é uma grande fonte de renda; mas quando ela é retirada de maneira ilegal pode sim trazer prejuízos. É preciso continuar produzindo para manter o desenvolvimento do País, mas preservar uma parte para as gerações futuras. Desenvolver pensando no futuro do planeta e nas gerações futuras que precisarão também dos recursos naturais para terem qualidade de vida.

O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Bianca Caroline Costa Moreno de Lima

Professoras Orientadoras

Elisiane Backes Funk

Leni Chiarello Ziliotto

Escola Estadual Rui Barbosa - Nova Mutum - MT

Terceira fase do terceiro ciclo de formação humana - Turma B

Ciências da Natureza e Linguagens

27/10/2011

Realizou-se nesta sexta-feira, dia 21 de outubro de 2011, no Sindicato dos Produtores Rurais de Nova Mutum, uma palestra com os alunos da Escola Estadual Rui Barbosa complementando a disciplina de Ciências sobre o Código Florestal Brasileiro com o tema “Nova Mutum Sustentável” com os palestrantes Alex Schimdt e Naildo da Silva Costa, ambos engenheiros agrônomos. O principal assunto das palestras foi sobre a Lei Ambiental Código Florestal Brasileiro.

Alex Schimdt deu início à palestra falando que o objetivo de “Nova Mutum Sustentável” é ajudar o produtor rural a regularizar ambientalmente a sua propriedade de acordo com o Código Florestal, ou seja, que ele possa ter uma boa produção, mas dentro das leis, preservando. Alex disse que o projeto busca o Licenciamento Ambiental dos imóveis rurais pela regularidade dos mesmos. Para fazer o cadastro o produtor precisa identificar sua área ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) para ter direito à LAU (Licença Ambiental Única).

Os parceiros desse projeto “Nova Mutum Sustentável” são: a Prefeitura Municipal; o  Sindicato Rural de Nova Mutum, o Estado de Mato Grosso e a APROSOJA.

Alex Schimdt falou sobre as fazendas que já estão identificadas no projeto, o que corresponde á 95% do total das propriedades do município de Nova Mutum.

Algumas das informações básicas para o cadastro da propriedade rural é a hidrografia, com os cursos e as nascentes; o uso do solo; as áreas de preservação; as áreas de produção; e outros.

Frisou-se que o projeto não faz o cadastramento (CAR) para a LAU. Apenas ajudam a identificar as características das propriedades para facilitar o CAR. Essas informações estão sendo cadastradas em um banco de dados e o proprietário de imóveis rurais tem acesso a essas informações sem custos custos para o proprietário.

Após a fala de Alex iniciou-se a palestra com o engenheiro agrônomo e presidente da APROSOJA, Naildo da Silva Lopes, falando sobre os desbravadores que vieram para as terras do Mato Grosso. Deixou claro que não podemos culpar os pioneiros pelas áreas desmatadas, pois não existia nenhuma lei que impedissem de fazer o desmatamento, pelo contrário, eram incentivados pelo governo para desenvolver economicamente a região centro-oeste do Brasil e para eliminar o mosquito que transmitia a febre amarela, que causava muitas mortes na época.

Ao longo dos anos as leis implantadas foram modificadas e com isso os ambientalistas hoje querem multar os produtores por eles não estarem mais nas leis, ou seja, porque em suas propriedades forma desmatadas áreas que pela lei atual são APPs (Áreas de Preservação Permanente). Na opinião de Naildo, os ambientalistas estão equivocados, pelo fato de que quando existiam as outras leis, na época em que desmataram, os produtores rurais estavam certos, conforme a lei da época.

O Sr. Naildo falou ainda que em Mato Grosso a produção de soja está assim distribuída, conforme os biomas:

ü  0,2% na Amazônia;

ü  23,1% na área de transição do Cerrado e Amazônia;

ü   71,6% no Cerrado;

ü  e 0% no Pantanal.

Ele comparou as mudanças ocorridas nas estruturas físicas de algumas cidades de mato Grosso ocorridas entre os anos de 1980 a 2000. Por fim, Naildo falou que precisamos nos conscientizar mudando nossos hábitos para que a natureza não sofra as conseqüências, sempre da acordo com a legislação, que hoje exige um maior grau de preservação. Permite produzir na agricultura e na pecuária, mas é preciso preservar uma parte, chamadas de APPs e de Reserva Legal.

Portanto, as palestras foram de suma importância para meu aprendizado, pois compreendi mais sobre o Código Florestal Brasileiro e a importância dele em nossa vida diária. Os conteúdos da escola relacionados com o que fazemos fora da escola ficam mais interessantes. Com esse trabalho eu soube que em Nova Mutum existe um projeto que ajuda a defender o meio ambiente e é muito bom saber que muitas pessoas contribuem para a preservação e conservação do meio ambiente, o nosso futuro. Não só falar, e sim fazer alguma coisa.

O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

 

Jessica Maria Chemin

Professoras Orientadoras

Elisiane Backes Funk

Leni Chiarello Ziliotto

Escola Estadual Rui Barbosa - Nova Mutum - MT

Terceira fase do terceiro ciclo de formação humana - Turma B

Ciências da Natureza e Linguagens

27/10/2011

No dia 21 de Outubro de 2011, aconteceu uma palestra aos alunos da Escola Estadual Rui Barbosa, município Nova Mutum-MT, no auditório do Sindicato dos Produtores Rurais, com o tema principal o Código Florestal Brasileiro. Como palestrantes, falaram os engenheiros agrônomos Alex Schimidt e Naildo da Silva Lopes.

Os dois explicaram o trabalho que os produtroes rurais devem fazer para regularizar sua propriedade conforme o Código Florestal Brasileiro, que passa por duas fases: antes o CAR (Cadastro Ambiental Rural) para depois ter direito a LAU (Licença Ambiental Única). A instituição que o palestrante Alex trabalha está fazendo um levantamento da situação das propriedades rurais de Nova Mutum para ajudar os produtores e facilitar o CAR. Até o momento 95% das áreas rurais de Nova Mutum já estão cadastradas em seus sistemas. Nesse trabalho realizado por Alex Schimidt, em parceria com a prefeitura municipal de Nova Mutum, com o Sindicato dos Produtores rurais e com a APROSOJA, não fornecem o CAR nem a LAU. Eles somente fornecem informações sobre as propriedades para incentivar e facilitar o licenciamento de suas terras.

O palestrante Naildo Lopes chamou a atenção mais para o passado e o futuro, dizendo que antigamente os agricultores não podiam desmatar 20% da área, e agora as matas devem ser preservadas em 80% da área.  Informou que em Mato Grosso a agricultura tem ocupação de 7% de sua área total, as pastagens 23% e os 70% restantes são reservas legais, permanentes e indígenas.

O estado de Mato Grosso está em 4º lugar em produtor de soja do Mundo, sendo 0,2% do soja no bioma Amazônia de Mato Grosso, 0% no bioma Pantanal de Mato Grosso, 76,6% no bioma Cerrado de Mato Grosso e 23,1% na área de transição do Cerrado à Mata Amazônia, sempre na área do estado de Mato Grosso.

O produtor rural está fazendo a sua parte, e se há 30 anos os alunos tivessem essa palestra seria diferente do problema atual, porque aprenderiam que é preciso desenvolver a economia sim, mas preservar uma parte para garantir a sobrevivência do planeta. Algumas pessoas estão mudando essa situação para melhor. Palestras como estas ajudam os alunos a aprender a mudar o meio ambiente do Brasil e do Mundo.

Esses estudos foram uma complementação do trabalho já realizado pela professora da disciplina de Ciências, Leni Chiarello Ziliotto, com os alunos das cinco turmas que assistiram essas palestras.

O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Gabriel da Silva Benites

Professoras Orientadoras

Elisiane Backes Funk

Leni Chiarello Ziliotto

Escola Estadual Rui Barbosa - Nova Mutum - MT

Terceira fase do terceiro ciclo de formação humana - Turma B

Ciências da Natureza e Linguagens

27/10/2011

Dia 21 de outubro de 2011 fomos até o Sindicato dos rurais de Nova Mutum assistir duas palestras sobre Código Florestal Brasileiro. Nessas palestras eu ouvi os palestrantes dizerem que o Mato Grosso é o maior produtor de soja.

Também os palestrantes disseram que o reflorestamento nas margens dos rios está sendo respeitada nas propriedades que produzem soja em Mato Grosso, obedecendo as leis que pedem para conservar uma parte da terra e outra parte pode usar para produzir soja, aves e suínos.

Um dos palestrantes explicou o significado das siglas CAR e LAU:
CAR = Cadastro Ambiental Rural

LAU = Licença Ambiental Única

Informaram um site onde encontramos informações da produção de soja em Mato Grosso. O site é www.aprosoja.com.br.

A produção de soja e outras produções nas propriedades rurais em Mato Grosso estão obedecendo o Código Florestal Brasileiro porque preserva e produz.

O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Lira Erasmin de Alemida Marques

Professoras Orientadoras

Elisiane Backes Funk

Leni Chiarello Ziliotto

Escola Estadual Rui Barbosa - Nova Mutum - MT

Terceira fase do terceiro ciclo de formação humana - Turma B

Ciências da Natureza e Linguagens

27/10/2011

1 INTRODUÇAO

 Os alunos da Escola estadual Rui Barbosa participaram de uma palestra sobre o Código Florestal Brasileiro onde os palestrantes foram Alex Schmidt, gerente da ONG TNC em Nova Mutum, e o engenheiro agrônomo Naildo da Silva Lopes, coordenador da AproSoja. As turmas que participaram das palestras foram: 3ª fase do 2º ciclo, turma A; 1ª fase do 3º ciclo, turmas A e B; e 3ª fase do 3º ciclo, turmas A e B. a palestra aconteceu no Sindicato dos Produtores Rurais de Nova Mutum, no dia 21 de outubro do ano de 2011.

2 CODIGO FLORESTAL BRASILEIRO

 A primeira palestra foi explicativa sobre o Código Florestal Brasileiro, com o representante da TNC. Ele informou que o Código Florestal Brasileiro foi criado em 1934 no governo de Getulio Vargas e depois em diante sofreu várias modificações no texto. Com essas várias modificações, muitos proprietários de terras sofrem conseqüências não muito agradáveis porque as modificações geralmente proibiam o que antes era permitido, provocando confusão e descontentamentos.

 Entre as mudanças no texto, surge o CAR, Cadastramento Ambiental Rural. Como o nome já explica, é o cadastramento das áreas rurais. Depois de fazer o CAR, de 1 a 3 meses, os proprietários de terras devem fazer solicitar a LAU, Licença Ambiental Única.

 O palestrante coordenador a APROSOJA disse que o estado de Mato Grosso é o quarto maior produtor de soja com 30% da produção mundial. Ele esclareceu também, com dados de uma pesquisa que ele apresentou aos americanos, como os produtores de Mato Grosso estão produzindo bastante sem destruir toda a vegetação das propriedades. Em Mato Grosso a produção de soja está respeitando os limites de preservação que exige o Código Florestal brasileiro, e até mais, porque no bioma Amazônia a área ocupada para produção de soja em Mato Grosso é de 0,2%; no bioma cerrado é de 23% e no bioma Pantanal é de 0%.

Também mostrou outros percentuais: Mato Grosso produz 7% de agricultura 23% de pastagens, sendo 70% de áreas preservadas. O Código Florestal exige 80% de preservação no bioma Amazônia e 35 % no bioma Cerrado. Assim, Mato Grosso não está desmatando mais do que exige a lei ambiental.

3 PARCEIROS DO PROJETO

A ONG TNC está desenvolvendo um projeto que mapeia as propriedades rurais de Nova Mutum para ajudar os produtores a fazer o CAR e a LAU. Os parceiros da TNC nesse porjeto são: Sindicato dos Produtores Rurais de Nova Mutum; APROSOJA: Prefeitura Municipal de Nova Mutum e o governo do Estado de Mato Grosso.

4 CONSIDERAÇÕES

 A contribuição da fala dos dois palestrantes para quase 150 alunos da Escola Rui Barbosa foi importante porque assim é um numero bom de mutuenses que hoje estão mais informados sobre o tema das leis ambientais, que é um tema importante e que todos devem colaborar para preservar. O que ficou claro para os participantes da palestra é que o Código Florestal Brasileiro é uma lei que regulamenta a ocupação de terras no Brasil e que a ultima modificação exige que os proprietários façam o licenciamento ambiental de seus imóveis rurais, regularizando a preservação permanente, a reserva legal, começando pelo CAR e depois a LAU.

O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

 

Bruna Santos Aguiar

Eduarda Gabriela da silva Gomes
Gabriella Rigo
Grasielle Casagrande
Jayne Eloisa de Oliveira pereira
Professoras Orientadoras
Elisiane Backes Funk
Leni Chiarello Ziliotto
Escola Estadual Rui Barbosa - Nova Mutum - MT
Primeira fase do terceiro ciclo de formação humana - Turma A
Ciências da Natureza e Linguagens
27/10/2011

 

Os alunos da Escola Rui Barbosa participaram de uma palestra, dia 21 de outubro, no auditório Sindicato dos Produtores Rurais. Os palestrantes falaram sobre leis ambientais.

O palestrante Alex Schimidt falou de um projeto que está sendo desenvolvido em Nova Mutum para ajudar os proprietários de chácaras e fazendas a fazer um levantamento se precisa reflorestar áreas que foram desmatada na propriedade e quanto de reserva ainda tem na propriedade e que precisa preservar conforme as leis ambientais, o Código Florestal.
O palestrante Naildo da Silva Lopes falou que o estado de Mato Grosso vende soja para a China e mostrou slides de uma palestra que fez com os americanos para explicar que no Brasil estão sendo cumpridas as leis ambientais mesmo com a produção de soja. Ele disse que é preciso ter equilíbrio entra as duas coisas: preservar e produzir.

O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Eric Jhonson Alves dos Reis

Gildikelita dos Santos Lopes
Professoras Orientadoras
Elisiane Backes Funk
Leni Chiarello Ziliotto
Escola Estadual Rui Barbosa - Nova Mutum - MT
Primeira fase do terceiro ciclo de formação humana - Turma A
Ciências da Natureza e Linguagens
27/10/2011

Dia 21 de outubro os alunos da Escola participaram de uma palestra no sindicato. Essa palestra foi muitíssimo importante porque aprendemos um pouco sobre a lei que foi criada para preservar o meio ambiente.

A lei foi criada para o homem não desmatar tudo, como na Amazônia que precisa preservar 80% da floresta.
A tecnologia que existe hoje facilita o controle das áreas desmatadas e preservadas, porque com as imagens de satélite dá para saber como estão as propriedades e as reservas.
Antigamente, sem a tecnologia, era preciso visitar uma a uma as propriedades, para verificar se estavam desmatando ou preservando.
Por isso a tecnologia é importante para ajudar a controlar a preservação do meio ambiente.
Também aprendemos que:
Ø Em Nova Mutum há um projeto que está ajudando os proprietários de terras a buscar o licenciamento dos imóveis rurais para produzir.
Ø CAR é o Cadastro Ambiental Rural.
Ø A ONG TNC fez o cadastro de quase duas mil propriedades em Nova Mutum e 670 já possuem o CAR.
Ø O trabalho é feito no sindicato do Rurais com a parceria da prefeitura.
Ø O mapeamento das terras é feito com ajuda de imagens de satélite.
Ø Com a ajuda das imagens, eles traçam as linhas de divisas entre as propriedades e das áreas de reserva, as margens dos rios, etc.
Ø Depois da propriedade regulamentada, se o proprietário desmatar as áreas reservadas para preservar, ele será multado.

Informações complementares recebidas dos palestrantes

 

Contribuição do palestrante Naildo da Silva Lopes, presidente da APROSOJA:

CÓDIGO FLORESTAL

Relatório do Código Florestal corrige erros do passado e cria 'direito ambiental para o futuro'

 25/10/2011

Relator do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e tecnologia (CCT), o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou nesta terça-feira (25) substitutivo do texto, em reunião conjunta das duas comissões. Pedido de Vista coletiva adiou a votação da matéria para o próximo dia 8.

Os senadores terão até o dia 1º para apresentar emendas ao texto, conforme anunciado pelo presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Em seu voto, o relator afirma ter feito uma "cirurgia" de técnica legislativa, dividindo o texto que veio da Câmara em duas partes: a permanente, para regular "o direito ambiental para o futuro", e a transitória, para "corrigir os erros do passado", ou seja, as áreas protegidas desmatadas de forma irregular.

O relator acolheu parcialmente as emendas apresentadas pelos senadores, entre as quais as sugestões dos senadores Eduardo Braga, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para incluir na lei florestal a indicação de criação, pelos governos federal e estaduais, de programa de incentivos econômicos e financeiros para a manutenção e recuperação de vegetação nativa.

Ao apresentar seu relatório, Luiz Henrique ressaltou que o texto resulta de informações reunidas em diversas audiências públicas realizadas em conjunto pela CRA, CCT e Comissão de Meio Ambiente (CMA), e de entendimentos com o setor produtivo, o governo e os parlamentares, em especial o relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC).

Regras permanentes

Nas disposições permanentes estão reunidas regras para delimitação de áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal, além do regime de proteção das mesmas. Também constam dessa parte as regras para supressão de vegetação para uso alternativo do solo, para exploração e controle dos recursos florestais.

Ainda no conjunto de regras permanentes está o capítulo que trata do programa de incentivos à preservação e recuperação do meio ambiente. Conforme argumenta o relator, "o tempo comprovou que os sistemas de comando e controle, isoladamente, não têm sido capazes de deter o desmatamento ilegal". Assim, ele acolheu emendas prevendo incentivos econômicos à preservação do meio ambiente.

O texto estabelece bases para um programa que premia e remunera os agricultores que mantém áreas florestadas, que prestam serviços ambientais que beneficiam toda a sociedade. Por entender que a implantação do programa requer desembolso de recursos do Tesouro Nacional, Luiz Henrique optou por deixar à Presidência da República o envio, ao Congresso, de projeto regulamentando esse ponto, num prazo de 180 dias após a publicação da lei que resultar do projeto de reforma do código.

Regras transitórias

Na parte das disposições transitórias, Luiz Henrique mantém os Programas de Regularização Ambiental (PRA), previstos do texto aprovado na Câmara, como norteadores das ações para resolver o passivo ambiental. Os programas terão normas gerais definidas pela União e normas específicas definidas nos estados e no Distrito Federal.

O proprietário que estiver em situação irregular quanto a APP e reserva legal, poderá aderir ao PRA em seu estado e assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assumindo compromissos de recomposição das áreas desmatadas irregularmente.

O texto prevê que, durante o período em que estiver sendo cumprido o TAC, o proprietário não poderá ser autuado e serão suspensas as sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008.

Cumpridas as obrigações estabelecidas no TAC, as multas que incidiriam sobre a propriedade em situação irregular passarão a ser consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, regularizando a situação da propriedade.

O substitutivo também mantém autorização à continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em APPs consolidadas até 22 de julho de 2008, como já previsto no projeto aprovado na Câmara.

Manguezais

Luiz Henrique inseriu no projeto os manguezais como áreas de preservação permanente. O ecossistema é considerado área protegida na lei em vigor, mas havia sido retirado do texto aprovado na Câmara. Em seu substitutivo, o relator estabelece proteção aos manguezais, mas regulariza atividades consolidadas até 2008 em apicuns e salgados, que são parte dos mangues. Essa medida regulariza, por exemplo, unidades de produção de camarão e de extração de sal existentes no Nordeste.

Inventário florestal

Nas disposições finais, o relator incluiu artigo prevendo que a União, estados e o Distrito Federal realizarão em conjunto o Inventário Florestal Nacional, "para subsidiar a análise da existência qualidade das florestas do país, em imóveis privadas e terras públicas". Conforme Luiz Henrique, o inventário "seria uma espécie de Remavam da madeira".

Fonte:Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

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Assunto: Senador Luiz Henrique incorporou 3 emendas ao relatório do Código Florestal

COMISSÕES / CÓDIGO FLORESTAL

Comissões aprovam novo Código Florestal, mas destaques ficam para esta quarta.

08/11/2011 - 13h27

Em reunião nesta terça-feira (8), as comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram o texto base do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011). No entanto, a votação dos destaques apresentados ao relatório ficou para esta quarta-feira (9), também em reunião conjunta das duas comissões.

O relatório recebeu 12 votos favoráveis e um contrário na CCT e foi aprovado pelos 15 senadores da CRA presentes à reunião. Já a votação dos destaques deve dividir os parlamentares, que tentam chegar a um entendimento até a próxima reunião.

Luiz Henrique já havia lido seu relatório no dia 25, mas pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria. Na apresentação desta terça-feira, ele relacionou as novas emendas apresentadas ao texto, informando ter acatado três - uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas modificando a redação de artigo que trata do Plano de Suprimento Sustentável, a ser elaborado por indústrias que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal.

Disposições permanentes e transitórias

O texto aprovado divide o novo Código Florestal em duas partes: uma com regras permanentes, para regular o uso e a proteção de áreas florestadas; e outra com normas transitórias, que tratam da regularização das áreas protegidas que foram desmatadas de forma irregular.

Nas disposições transitórias, Luiz Henrique manteve os Programas de Regularização Ambiental (PRA), previstos do texto da Câmara, como norteadores das ações para resolver o passivo ambiental. Os programas terão normas gerais definidas pela União e normas específicas fixadas pelos estados e pelo Distrito Federal.

Nas disposições permanentes, entre outros ajustes, o relator incluiu a indicação de criação, pelos governos federal e estaduais, de programa de incentivos econômicos para a manutenção e recuperação de vegetação nativa. Esses programas deverão premiar e remunerar agricultores que mantiverem áreas florestadas e que prestam serviços ambientais que beneficiam toda a sociedade.

Manguezais

Luiz Henrique também inseriu no projeto os manguezais como áreas de preservação permanente. O ecossistema é considerado área protegida na lei em vigor, mas havia sido retirado do texto aprovado pela Câmara. Em seu substitutivo, o relator estabelece proteção aos manguezais, mas regulariza atividades consolidadas até 2008 em apicuns e salgados, que fazem parte dos mangues.

O relator também incluiu artigo prevendo que a União, estados e o Distrito Federal realizarão em conjunto um inventário florestal, para permitir o monitoramento da qualidade das florestas existentes em terras públicas e privadas.

Hipóteses para uso de área protegida

O texto aprovado mantém alteração feita por Luiz Henrique quando da votação na Comissão de Justiça (CCJ), detalhando as hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental para intervenção nas áreas protegidas. Também mantém texto que explicita norma para autorização de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em Área de Preservação Permanente (APP) exclusivamente para atividades consolidadas até julho de 2008.

Destaques

Os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentaram, cada um, três destaques ao projeto. Nas sugestões de Rollemberg está norma para a recuperação de APPs em rios com mais de dez metros de largura. O relatório já prevê que, para rios com até essa largura, seja obrigatória a recomposição de 15 metros de mata ciliar, mas é omisso quanto a rios mais largos.

O senador pelo DF propõe 30 metros de APP para rios de 10 a 100 metros; 50 metros de APP para rios de 100 a 200 metros de largura; e 100 metros de APP para rios com largura acima de 200 metros.

Ele também quer modificar o texto para deixar explícito que a desobrigação de recomposição de reserva legal, nos casos de propriedades de até quatro módulos fiscais, só é válida para as propriedades que tinham quatro módulos em 22 de julho de 2008. O senador considera que essa exigência não está clara no texto de Luiz Henrique.

Rollemberg propõe ainda incluir dispositivo para prever que uma das formas de recuperação de espécies nativas seja a regeneração natural, "já que em muitos casos o mero isolamento de uma APP, por muitos anos seguidos, é capaz de promover a sua regeneração".

Já Valadares sugere que a delimitação de mata ciliar seja a partir do leito maior dos rios (no período de cheias) e não da calha regular, como consta do texto. Em outro destaque, ele propõe que seja detalhada a regra para situações excepcionais para supressão da vegetação nativa em APP.

Ele sugere ainda que o prazo para adesão a programa de regularização ambiental seja prorrogado por uma única vez. Conforme argumenta, a possibilidade de prorrogações indefinidas, como consta do texto em exame, configura em "anistia eterna" para aqueles que desmataram irregularmente áreas protegidas.

Ao comentar os destaques, Luiz Henrique da Silveira disse ser consenso que a APP em margens dos rios seja delimitada a partir da calha regular. Quanto aos outros destaques, o relator disse considerar possível que sejam acatados na Comissão de Meio Ambiente (CMA), para onde o texto seguirá após a conclusão da votação na CRA e CCT.

Fonte: Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

Recebido por e-mail de: APROSOJA BRASIL - Brasília -DF

Contribuições do Palestrante Alex Schmidt:

Boa tarde, Encaminho aos senhores (as) para conhecimento algumas notícias sobre os trabalhos desenvolvidos pela TNC, entre eles de NOVA MUTUM:

1-        A onda verde da soja brasileira (Parceria entre a TNC  e Cargill)

http://portugues.tnc.org/comunicacao-midia/destaques/cargill-tnc-soja-responsavel.xml

2-         Municípios viram o jogo contra o desmatamento na Amazônia

http://portugues.tnc.org/comunicacao-midia/destaques/arco-do-desmatamento-amazonia.xml

3-        TNC expande em cinco vezes a área incluída por seus técnicos no Cadastro Ambiental Rural

http://portugues.tnc.org/comunicacao-midia/noticias-recentes/cadastro-ambiental-rural-car.xml

   Att,  Alex Schmidt

Conservation Practitioner III
aschmidt@tnc.org
55 65 3308-3946 (Phone)