PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE

Depois de quatro anos de tramitação, Plano Nacional de educação é sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 26 de junho de 2014, sem vetar nenhum termo no texto.

A presidente Dilma Rousseff finalmente sancionou o Plano Nacional de Educação, sem vetar nenhum termo do texto. O decreto foi publicado no dia 26 de junho. 

O fato ocorre após a votação no Congresso de dois destaques polêmicos: a destinação do investimento equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) essencialmente à Educação pública e a utilização de recursos da União para complementar o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Na última etapa de votação na Câmara dos Deputados, os parlamentares rejeitaram o destaque que defendia que esses recursos fossem aplicados apenas na Educação pública. 

Com isso, programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), todos do Ministério da Educação, entrarão nesse cálculo. O Plano prevê ampliar o investimento público até alcançar, no mínimo, 10% do PIB em dez anos. 

Os parlamentares também rejeitaram o segundo destaque, que pretendia isentar o Governo Federal de complementar os recursos de estados e municípios gastos com Educação, utilizando como parâmetro o cálculo do Custo Aluno-Qualidade e o Custo Aluno-Qualidade Inicial. Esses indicadores apontam o quanto deveria ser investido por aluno em cada etapa e modalidade da Educação Básica. 

Em nota oficial, a presidente Dilma Rousseff afirmou que, com a sanção do PNE, o Brasil finalmente tem um plano educacional à altura dos desafios educacionais enfrentados pelo país. "A destinação dos recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para a educação abrem a perspectiva de tornar realidade as metas do PNE", disse a presidente, referindo-se à lei que garante 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, aprovada em junho de 2013 pela Câmara.

Fonte: http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/educacao/depois-quatro-anos-tramitacao-plano-nacional-educacao-sancionado-787412.shtml

AS 20 METAS DO PNE

Por meio de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011 e do Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2013, elaborado pelo movimento Todos pela Educação, O GLOBO listou as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e seus principais desafios para a próxima década.

 

A primeira análise, em itálico, do site O GLOBO.

A segunda análise, que inicia com *, por especialistas para o site Terra.

 

Meta 1

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

 

Em 2011, 81,7% das crianças de 4 e 5 anos estavam matriculadas na Pré-Escola. Segundo dados do Pnad 2011, mais de um milhão de crianças nessa faixa etária ainda estão fora da escola. Por outro lado, das que tinham de 0 a 3 anos, apenas 22,95% frequentavam as escolas. A matrícula para esse grupo não é obrigatória.

 

*A educação infantil é obrigatória a partir dos 4 anos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2011, apontam que o percentual de crianças de até 3 anos matriculadas em creches e de crianças de 4 e 5 anos que frequentam a pré-escola aumenta a cada ano. Hoje, 81,7% das crianças entre 4 e 5 anos frequentam a escola. No entanto, 1 milhão de crianças nessa faixa etária não estão matriculadas, e a oferta de educação infantil em creches ainda está distante do proposto no PNE: apenas 22,95% das crianças de até 3 anos vão à creche regularmente. Para a diretora executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, a meta é ambiciosa. "É possível atingi-la, mas estamos atrasados. Três anos para concluir uma política de inclusão é pouco", analisa. A estratégia para atingir a meta precisa ser projetada município a município, pois a diversidade de um local para outro impede que uma política nacional seja adotada. "Se no sul do País é necessário mudar a cultura, já que tradicionalmente a primeira educação formal é dada em casa, em outros lugares faltam vagas e escolas", aponta Priscila, ressaltando que a pré-escola é o primeiro grande passo para uma futura educação de qualidade.

Meta 2

Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.

 

O Ensino Fundamental teve em 2011 a taxa líquida de matrícula de 92,4% das crianças de 6 a 14 anos, fazendo com que muitos especialistas considerem que a modalidade já está universalizada. No entanto, pelos dados do Pnad 2011, 539,7 mil crianças ainda não frequentam as salas de aula.

 

*A ampliação do ensino fundamental para nove anos está cada vez mais próxima de se concretizar. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 92,4% da população entre seis e 14 anos está matriculada nesta etapa. No Brasil, 69,9% dos jovens concluem a trajetória escolar na idade recomendada. O percentual de jovens de 16 anos que concluem o ensino fundamental tem aumentado no Brasil em ritmo lento: cerca de dois pontos percentuais ao ano.

"É muito difícil de se consertar um adolescente, é preciso começar a se pensar em educação na pré-escola. Essa meta depende de outras para ser atingida", acredita a diretora executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz. Ela explica que, se a criança já entrou atrasada na escola e não foi alfabetizada, dificilmente concluirá o ensino fundamental. A evasão e a repetência nesta etapa de ensino estão diretamente relacionadas à falta de aprendizagem. "A criança que aprende não reprova. Para isso, é preciso reforço para quem está com dificuldade", aponta Priscila.

Meta 3

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

 

Cerca de 80% dos jovens entre 15 e 17 anos frequentam as escolas, embora apenas 52,25 destes estejam no Ensino Médio - a distorção idade-série é o maior problema a ser enfrentado nessa modalidade de ensino. Além disso, segundo o Pnad 2011, 1,6 milhão de jovens nessa faixa etária estão fora da escola.

 

*Embora cerca de 80% dos jovens de 15 a 17 anos estejam matriculados na escola, apenas 52,25% estão no ensino médio - e 1,6 milhão de jovens de 15 a 16 anos estão fora da escola. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2011, dos jovens que não estão no ensino médio, 15,1% não estudam e 25,5% ainda permanecem no ensino fundamental. Para a diretora executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o currículo equivocado, que não abre perspectivas profissionais nem prepara para o vestibular, é o principal desestimulador. "O currículo do ensino médio tem que ser mais flexível, para que o aluno possa escolher seu itinerário, de acordo com o que quer fazer no futuro", indica Priscila. Além da mudança curricular, a formação de professores precisaria se adequar a esse modelo. "É muito difícil de se atingir essa meta, mas temos que ter otimismo e batalhar por ela", incentiva.

Meta 4

Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementares.

 

Entre 2010 e 2011, houve um aumento de 15,3% na taxa de matrículas de crianças na Educação Especial. No mesmo período, entretanto, caiu em 11,2% o número de alunos em escolas especiais. Segundo o MEC, 78% dos alunos com algum tipo de deficiência estão matriculados na rede pública de ensino.

 

*A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação oferecida aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ocorrer “preferencialmente na rede regular de ensino”. Também determina que haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado para esses alunos, na escola regular, e que o atendimento será feito em classes, escolas ou serviços especializados quando não for possível a integração nas classes comuns. O número de alunos com deficiência nessas classes entre 2010 e 2011, segundo o Ministério da Educação (MEC), cresceu 15,3%. Em contrapartida, as escolas exclusivamente especializadas enfrentaram uma queda de 11,2% no número de alunos.De acordo com a gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco, a meta do PNE, conhecida como "meta da inclusão", é complexa porque reúne diferentes necessidades especiais em uma só, mas se justifica porque a exclusão é muito grande. "Todo mundo tem direito a aprender, mas hoje grande parte das crianças que estão fora da escola têm necessidades educacionais especiais, e por isso não estão matriculadas", explica Alejandra.

Meta 5

Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.Apenas 44,5% dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental apresenta proficiência adequada em leitura, de acordo com os resultados da segunda edição da Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização, a Prova ABC.

 

O teste foi aplicado no final de 2012 a 54 mil alunos de 1,2 mil escolas públicas e privadas de todo o país. A partir deste ano, o MEC substituirá a Prova ABC pela Avaliação Nacional da Educação (ANA), um dos eixos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pronaic).

 

*De acordo com os resultados da Prova ABC de 2011, 53,3% das crianças até 8 anos atingiram o conhecimento esperado em escrita, 56,1% em leitura e 42,8% em matemática. A meta de alfabetizar plenamente as crianças até essa idade está se consolidando no Brasil por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Até 2012, o único instrumento capaz de acompanhar o cenário nacional relativo à alfabetização das crianças foi a Prova ABC. A partir deste ano, o Ministério da Educação (MEC) deverá dispor de um instrumento próprio de avaliação dos resultados do Pnaic.A gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco, ressalta que essa meta é uma pré-condição para todas as outras metas do PNE serem atingidas. "Se já começamos com desigualdade, toda a sequência da educação fica prejudicada", analisa Alejandra. Para a meta ser atingida, a economista afirma que é necessário um mecanismo de avaliação do Pnaic, que permita a evolução do programa.

Meta 6

Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) aluno(as) da educação básica.

Pelos dados do MEC, as matrículas na Educação de Tempo Integral representam 5,8% do total de alunos no Ensino Fundamental. Os esportes respondem por 65% da frequência na grade curricular das escolas de tempo integral.

*Segundo o Ministério da Educação (MEC), as matrículas na educação em tempo integral representam 5,8% do total de alunos no ensino fundamental. A oferta de vagas em período integral avança no País - entre 2010 e 2011, o número de vagas cresceu 32,3% entre a rede pública e a rede privada. Contudo, como explica a gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco, a meta prevista no PNE não define o conceito de educação integral - que é mais do que tempo na escola, e sim um projeto pedagógico pensado para essa modalidade. "A palavra ‘tempo’ nesta meta nos deixa em alerta. A questão principal não é o tempo, mas sim o que oferecer nesse período além da jornada escolar, e de que forma essa extensão contribui para o currículo", analisa Alejandra.

Meta 7

Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem. O fluxo escolar é medido pelos índices de aprovação, reprovação e abandono em um ano letivo.

A reprovação é um dos principais problemas na Educação Básica, com taxas girando em torno de 10% no Ensino Fundamental e 13% no Ensino Médio. O abandono ficou em 2,8% no primeiro, e 9,5% no segundo. Já a taxa de distorção idade-série, que mede a quantidade de alunos matriculados em séries inferiores ao adequado para suas idades, caiu tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio. No primeiro, ela passou de 23,6% para 22,9%. No segundo, caiu de 34,5% para 32,8%. 

*O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um indicador da qualidade da Educação desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC). Seus valores variam de 0 a 10. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante nas avaliações realizadas pelo País e nas taxas de aprovação. No Brasil, entre 2005 e 2011, o Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental passou de 3,8 para 5,0. No caso dos anos finais, o crescimento foi de 3,5 para 4,1. Já o ensino médio apresenta uma melhora discreta, de 3,4 para 3,7. As estatísticas do MEC apontam uma taxa de reprovação média de quase 10% no ensino fundamental e de 13% no ensino médio. Para a gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco, medir a qualidade da educação brasileira é um desafio ainda em aberto. "O Ideb é apenas um indicador que se restringe à língua portuguesa e à matemática. Não mede a equidade e a qualidade da educação", observa. A economista ressalta o papel do coordenador pedagógico da escola como avaliador e orientador dos professores para fazer um diagnóstico do aprendizado dos alunos. "Algumas escolas hoje sequer têm coordenador pedagógico. Essa figura é essencial para apoiar os professores a avaliar se seus alunos estão aprendendo", afirma.

Meta 8

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Em 2011, a escolaridade da população de cor branca de 25 anos ou mais alcançou a média de 8,3 anos, enquanto que a população de cor negra da mesma faixa etária ficou com apenas 6,4 anos. No entanto, há desigualdade inclusive numa mesma faixa de escolaridade: entre os que estudaram 10 anos ou mais, os brancos têm um rendimento médio de R$ 798, enquanto os negros acumulam somente R$ 586,10.

*A escolaridade média da população de 25 anos ou mais no Brasil, segundo dados do IBGE, é de 7,3 anos no total - 8,3 anos entre os brancos e 6,4 anos entre os negros. A região Nordeste é a de menor escolaridade no País - com média de 6 anos de estudo. A gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco, explica que a escolaridade média da população pode balizar, inclusive, o desenvolvimento econômico do País. Para ser atingida, essa meta também depende dos resultados das metas anteriores, e a parte mais difícil é igualar a escolaridade média entre negros e não negros. "Conquista-se equidade com programas específicos para negros, retirando as barreiras de acesso ao ensino e implementando programas de complementação de renda", aponta Alejandra.

Meta 9

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até o final da vigência do PNE, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Em 2011, cerca de 8,4% dos brasileiros com 15 anos ou mais não sabiam ler e escrever.

*Dados de 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais é de 8,6% - e entre 1995 e 2011 caiu 7%. No Brasil, o IBGE considera como analfabetos funcionais os que têm menos de quatro anos de estudos completos. Segundo esse critério, 20,4% da população com 15 ou mais anos de idade é analfabeta funcional. No entanto, a gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco, considera a medida do IBGE ineficaz, visto que é possível passar quatro anos na escola sem aprender. "A estatística oficial é falha. Precisamos de uma medida nacional mais precisa de analfabetismo funcional", afirma Alejandra.

Meta 10

Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA) na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

O setor enfrenta uma queda contínua de matrículas. De 2007 a 2011, o país perdeu 18.893 das 166.254 turmas de EJA, ou seja, uma queda de 18,9%.

*Os dados do Ministério da Educação (MEC) referentes à Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil mostram queda contínua no número de matrículas e de turmas nessa modalidade de ensino. Em 2007, o País tinha 166.254 turmas de EJA. Em 2011, eram 147.361, o que representa uma queda de 18,9%. A opção de EJA integrada à educação profissional ainda registra números pouco expressivos - em 2011, foram realizadas 2.681.776 matrículas no ensino fundamental e 1.364.393 no ensino médio. "Precisamos colocar um tapete vermelho para essas pessoas que vão procurar educação na idade adulta. Por isso, as EJAs não podem ser uma versão enxuta no período noturno do ensino regular", critica a gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco. Para ela, a educação de jovens e adultos está sendo extinta porque não existe um currículo e um atendimento especial a esses alunos. "A educação precisa fazer sentido para as pessoas, para isso precisa se adaptar à faixa etária", afirma Alejandra.

Meta 11

Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no setor público.

Diferentemente do EJA, o ensino técnico está em tendência de expansão no país. Entre 2005 e 2011, subiu de 8,2% para 14,9% o número de cursos técnicos sobre o total verificado no ensino médio regular, totalizando 1,2 milhão de alunos.

*Os números do Censo Escolar do Inep confirmam a tendência de crescimento da participação dos cursos técnicos no total de matrículas do ensino médio. Entre 2005 e 2011, a fatia das matrículas em cursos técnicos sobre o total verificado no ensino médio regular passou de 8,2% para 14,9%, alcançando 1,2 milhão de alunos. Para o especialista em avaliação e política educacional da Faculdade de Educação da USP, Ocimar Munhoz Alavarse, a meta é ambiciosa, pois triplicar as matrículas da educação profissional pressupõe uma articulação grande do governo federal com os governos estaduais, que são os responsáveis pela maioria das matrículas deste nível de ensino.Um ponto questionável da meta é o grau de incerteza sobre quem vai ficar responsável pela oferta das matrículas. “Gratuidade não significa oferta pública. Pressupõe que haverá subsídios para essas vagas”, aponta Alavarse. Ele cita como provável alternativa, a compra de vagas no Sistema S - rede que conta com 11 instituições, entre elas Senai, Sesi, Senac. Entretanto, para o professor, o grande empecilho para alcançar o objetivo é o movimento da economia brasileira, que incentiva novas matrículas. “A educação técnica não tem o apelo e prestígio como a de nível superior. A procura é fortemente condicionada pela pressão do mercado”, explica.

Meta 12

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

De 1995 a 2011, a taxa líquida de matrículas no ensino superior da população entre 18 e 24 anos passou de 5,9% para 14,9%.

*O número de jovens que conseguem chegar à educação superior no Brasil vem crescendo ano a ano, o que se reflete na melhora da taxa líquida, que, em quase 20 anos, passou de 5,9% em 1995 para 14,9% em 2011, de acordo com dados do Inep. Mas para atingir a meta do governo, segundo o especialista em avaliação e política educacional da Faculdade de Educação da USP, Ocimar Munhoz Alavarse, é preciso melhorar o rendimento dos alunos do ensino médio. “O ensino médio brasileiro só está atendendo metade da população de 15 a 17 anos. O restante já chega no ensino médio com mais de 17 anos”, explica.Além disso, o índice de reprovação é alto, o que faz com que os jovens optem por trabalhar e acabem cursando o ensino superior mais tarde, geralmente, em universidades privadas. Para Alavarse, por conta desta dificuldade, a meta não é fácil. Ele destaca que, ao contrário das matrículas de educação profissional técnica, o governo federal tem condições de interferir nas vagas do ensino superior. “Mas, curiosamente, nesta meta não há menção de oferta pública, nem gratuidade”, aponta o professor.

Meta 13

Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Em 2011, havia no Brasil 39.220 mestres e 11.314 doutores titulados, segundo dados do GeoCapes.

*De acordo com o GeoCapes, o número de estudantes titulados na pós-graduação entre 2010 e 2011 aumentou 10%. Na avaliação do professor Ocimar Munhoz Alavarse, da Faculdade de Educação da USP, a meta 13 associa duas metas que não deveriam estar juntas. Uma é aumentar a proporção de mestres e doutores do corpo docente efetivo, outra - bem diferente - é elevar a qualidade da educação superior. “A presença de doutores e mestres tem maior impacto na perspectiva de pesquisa, reforçando a capacidade da universidade”, afirma Alavarse. Entretanto, de acordo com ele, a qualidade da educação superior tem a ver mais com as instalações, condições de apoio aos alunos e relações com o mercado de trabalho do que com a formação de mestres e doutores. Feita a diferenciação, ele explica que a meta é viável se houver investimento em instalações para melhorar a qualidade do ensino superior e políticas educacionais agressivas do governo para aumentar a proporção de mestres e doutores. “Quem paga esta conta? As universidades privadas oferecem condições para titulação de professores? Esta meta conjuga a oferta de bolsas. É necessário apoiar as faculdades que recebem estes alunos e pressionar para que contratem estes profissionais também”, opina o especialista.

Meta 14

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Pelos dados do GeoCapes, cresceu em 10% o número de estudantes titulados na pós-graduação entre 2010 e 2011.

*De acordo com o GeoCapes, em 2011, foram 39,2 mil mestres titulados e 12,2 mil doutores titulados. Para o professor Ocimar Munhoz Alavarse, da Faculdade de Educação da USP, a meta 14 está associada à meta 13, pois, em parte, garante a formação almejada na meta anterior. “Por outro lado, na pós-graduação, são formados pesquisadores. Tem que criar perspectiva de carreiras para estas pessoas”. Alavarse analisa que a meta é "perfeitamente exequível" se o governo oferecer bolsas de estudos, o que tem um aumento direto de custo. “Para um jovem que recém saiu da graduação é um quadro. Para alguém que já está trabalhando, é necessário oferecer melhores condições”, comenta. Segundo o professor, o governo já tem esta demanda e, em alguns casos, oferece diretamente as bolsas para universidades públicas. “Tem que buscar mais articulações com as privadas. Tem que ter política de bolsas, se não, quem vai pagar o curso?”, questiona.

Meta 15

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de vigência deste PNE, a política nacional de formação e valorização dos profissionais de educação, assegurando que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Cerca de 25% dos mais de dois milhões de docentes na educação básica ainda possuem, no máximo, o ensino médio ou magistério.

*Apesar de já preconizado na Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, o objetivo de que todos os educadores de educação básica tenham formação em nível superior ainda não é realidade no Brasil, mas é considerado um passo fundamental para melhorar a educação. De acordo com o Inep, cerca de 25% dos professores brasileiros nessas etapas da escolaridade ainda possuem, no máximo, o ensino médio ou magistério. Ao contrário das outras metas, a meta 15 explicita o regime de colaboração na formação de todos os professores da edcação básica.Para o especialista em avaliação e política educacional da Faculdade de Educação da USP, Ocimar Munhoz Alavarse, é necessário, antes de tudo, garantir que ninguém mais seja contratado sem nível superior. “Acaba-se tendo pessoas sem formação adequada dando aulas. Mas aí volta a equação: como serão criadas as condições para isto?”, aponta. Ele destaca que nesta meta aparece a questão da gratuidade, que eleva os custos para o governo. Outro fato que pode ser um problema é a operação: “Quem oferece educação básica, fundamentalmente, são os municípios, que são muitos. É necessário um mapeamento preciso deste quadro, para que se possa identificar onde está sendo mais demandado”, afirma.

Meta 16

Formar em nível de pós-graduação 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Na educação básica, cerca de 75% dos professores têm, no mínimo, ensino superior completo.

*Especialista em avaliação e política educacional da Faculdade de Educação da USP, Ocimar Munhoz Alavarse questiona esta meta. “Não pela importância da pós-graduação, mas por que é ambiciosa”, opina. Para ele, há um perigo nesta meta ao abrir a possibilidade da pós-graduação ser lato sensu. “Precisaria ser melhor qualificado. Embora exista uma norma para estes cursos, lato sensu pode ser qualquer coisa”, afirma. Outro problema na meta, de acordo com o professor, é como garantir que os profissionais tenham acesso à educação continuada: “Cerca de 55% destes professores de educação básica são das redes municipais. Como será controlado isso? É difícil de ser operacionalizada”, argumenta.

Meta 17

Valorizar o magistério das redes públicas da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o sexto ano de vigência deste PNE.

Dos mais de 2 milhões de professores na educação básica no Brasil, cerca de 18% dão aula em duas unidades escolares, e 78% lecionam em apenas um estabelecimento.

*A Lei do Piso (Lei 11.738/08) representou um avanço importante, mas ainda não está consolidada, com questionamentos na Justiça e o descumprimento em diversas unidades da federação e municípios. Para solucionar isto, a meta 17 do Plano Nacional de Educação tem o objetivo de equiparar o rendimento médio dos professores aos demais profissionais com escolaridade equivalente. O professor da Faculdade de Educação da USP Ocimar Munhoz Alavarse julga a meta vaga. “Eu substituiria pela Lei do Piso com uma política de progressão de salários”, opina. A vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPEd), Leda Scheibe acredita que a valorização destes profissionais é fundamental e reflete diretamente na qualidade da educação básica brasileira. “Acho equivocado quando dizem que melhorar o salário não vai melhorar a educação. Tem a questão da atratividade da carreira, isso se vincula fortemente ao salário”, argumenta. Assim como o professor da USP, ela defende o piso nacional com plano de carreira. “Tudo está ligado às questões de financiamento. A suplementação de verbas federais vai ser muito necessária para atingir esta meta”, completa.

Meta 18

Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do art. 206, VIII, da Constituição Federal.

Em vigor desde 2008, a Lei do Piso para o magistério ainda não é cumprida sete estados do país, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Outras 14 unidades da federação não obedecem integralmente a norma, que estabeleceu em 2012 um salário de R$ 1.451 como piso nacional.

*Especialista em avaliação e política educacional da Faculdade de Educação da USP, Ocimar Munhoz Alavarse compara a meta 18 com a 17. “A 17 concentra o problema, a necessidade do piso e da progressão salarial, já a meta 18 vai ganhando maior precisão”, afirma. As metas são complementares. Segundo Alavarse, o problema passa a ser a definição de qual será o piso nacional e como contornar essas limitações entre os governos. “O que acontece hoje é que os governos estaduais e municipais alegam que não tem com pagar. O governo federal deve garantir que seja pago”, alega.

Meta 19

Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública e à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Cerca de 48% dos municípios do Brasil não possuem uma secretaria exclusiva para a Educação.

*No Brasil, embora haja um claro avanço institucional, com o crescimento dos conselhos municipais de educação, entre outras instâncias participativas, ainda há pouca eficácia na atuação dessas estruturas. O professor da Faculdade de Educação da USP Ocimar Munhoz Alavarse aponta que há dois conceitos misturados nesta meta: a ideia da gestão democrática e forma de acesso às funções de direção das escolas. Sobre o primeiro, ele comenta que é curioso valer só para a rede pública o objetivo de descentralizar as decisões de uma escola. “Deveria abranger as escolas privadas também”, sugere. Sobre a segunda, explica que a ideia sinaliza para algum tipo de eleição, já que a forma de acesso às funções de direção deve conjugar mérito e desempenho. “Eu, pessoalmente, defendo o concurso público para todos os funcionários públicos. Defendo a existência de estâncias colegiadas - é uma maneira de atenuar o poder exagerado de professores ou diretores”, justifica.

Meta 20

Ampliar o investimento governamental em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência deste PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

Em 2011, apenas 5,3% do PIB foi destinado ao setor. O projeto de lei, que destina 75% dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde, deve ser votado nesta semana no Senado. Em diversos momentos, o MEC afirmou que sem a aprovação do texto, a meta de 10% do PIB para a área não poderá ser cumprida.

*Especialista em avaliação e política educacional da Faculdade de Educação da USP, Ocimar Munhoz Alavarse não defende esta meta, a não ser como referência, pois é provável que seja necessário mais que 10% do PIB em investimentos públicos na educação. “Casar essa demanda com o PIB pode ser uma cilada. E se o PIB cair?”, questiona. Para Alavarse, o melhor caminho seria a implementação do chamado Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) - que define o gasto real mínimo para manter um aluno matriculado no ensino público a partir dos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem. “Para avançar, teremos que ver quanto custa uma educação de qualidade em reais, não em percentual”, argumenta.Vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPEd), Leda Scheibe reitera a adoção do CAQi como melhor alternativa. “Seria um avanço muito grande se esse investimento na educação pública fosse vinculado ao CAQi. É muito importante a aprovação e definição desta aplicação”, assegura. Apesar disso, Leda acredita que a recente decisão de destinar 75% dos royalties do petróleo para educação “parece ser um incremento para que se consiga atingir as outras metas”. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2012 exigia a implementação do CAQi após dois anos de vigência do PNE. De acordo com o texto atual, são dois anos de prazo para definir as diretrizes do CAQi, mas não há definição sobre a sua implementação. O novo documento garante a complementação federal de recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios quando não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Fonte: http://infográficos.oglobo.globo.com e http://noticias.terra.com.br/educacao/20-metas-pne/